A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o requerimento de urgência para o projeto que combate a adultização de crianças nas redes sociais.
O Projeto de Lei 2628/22 estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas digitais. Com a urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões.
Projeto que combate adultização de crianças nas redes sociais
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a intenção de levar a votação ainda nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que discutirá o tema no Plenário.
O projeto, originário do Senado, impõe obrigações aos fornecedores de serviços digitais, garantindo que pais e responsáveis tenham controle de acesso aos conteúdos.
Um substitutivo preliminar apresentado pelo relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), prevê procedimentos e exigências para as empresas responsáveis por aplicativos e plataformas online, enquanto um regulamento posterior definirá critérios objetivos para medir a interferência dos fornecedores sobre o conteúdo publicado.
De acordo com a proposta, que deve entrar em vigor um ano após a publicação da futura lei, os fornecedores terão de adotar “medidas razoáveis” desde o desenvolvimento e ao longo da operação de aplicativos para limitar o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos considerados prejudiciais.
O tema ganhou destaque após o criador de conteúdo Felca divulgar vídeo denunciando casos de adultização e exploração de menores nas redes sociais. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do pedido de urgência, destacou que a medida já vinha sendo discutida há dois meses.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
