O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sanciona nesta quarta-feira (30), lei que restringe o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas na capital.
A medida obriga o fechamento desses estabelecimentos até 23h59, permitindo apenas o atendimento por delivery após esse horário.
Funcionamento para distribuidoras de bebidas
A nova legislação, de autoria do vereador Sargento Novandir (MDB), foi aprovada pela Câmara Municipal e estabelece que o funcionamento presencial das distribuidoras será permitido apenas entre 5h e 23h59.
Com base no autor da propositora, a regra tem como foco principal a segurança pública.
Segundo dados do Comando de Policiamento da Capital (CPC), mais de 40% dos homicídios ocorridos em Goiânia entre janeiro e abril de 2024 aconteceram em áreas próximas ou no interior de distribuidoras de bebidas.
“A proposta atende a uma demanda social recorrente, relacionada ao sossego público e à segurança urbana, especialmente em bairros residenciais que sofrem impactos negativos em decorrência do funcionamento noturno de distribuidoras de bebidas. A limitação do horário de funcionamento busca minimizar conflitos e garantir o equilíbrio entre o exercício da atividade econômica e o direito ao descanso da população”, afirmou Sargento Novandir.
Com isso, o projeto busca conter a violência associada a esses pontos de venda. Os comerciantes terão um prazo de 90 dias para se adequar às novas exigências.
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