O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), uma proposta que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara.
A medida, que será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, terá efeitos também nas Assembleias Legislativas estaduais.
Desta forma, Goiás ganhará uma nova cadeira federal e, consequentemente, um novo parlamentar estadual.
Aumento no número de deputados
O projeto, aprovado com 41 votos favoráveis — o mínimo necessário — atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o número de deputados federais seja redistribuído com base na população de cada estado. A última atualização da bancada ocorreu em 1993, com base na população de 1985.
Se sancionado até 30 de junho, prazo estipulado pelo STF, o novo número de parlamentares já valerá para as eleições de 2026. Goiás, que hoje conta com 17 deputados federais, passará a ter 18. Com isso, a Assembleia Legislativa goiana, que segue proporção definida pela Constituição, também deverá abrir uma nova vaga, totalizando 42 deputados estaduais.
Impacto financeiro
Apesar de o relator da proposta no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmar que “não haverá impacto orçamentário”, a estimativa inicial da Câmara apontava um aumento de até R$ 150 milhões anuais com a criação de 18 novas cadeiras.
Com alterações feitas pelo Senado, o texto estabelece que a criação e manutenção das novas vagas não poderá aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030, inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Nesse período, as despesas terão atualização monetária anualmente.
Em Goiás, o impacto estimado com a nova vaga na Assembleia Legislativa será de aproximadamente R$ 2,1 milhões por ano. Outros estados também sentirão os efeitos: Mato Grosso lidera com um aumento previsto de R$ 22,3 milhões anuais, seguido por Amazonas (R$ 17,3 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 15,3 milhões).
Redefinição da representação
A proposta redistribui as vagas com base nos dados do Censo Demográfico do IBGE. No novo desenho, estados como Santa Catarina e Pará terão quatro novos deputados federais cada. Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Norte ganharão duas vagas. Já Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná receberão um novo representante cada.
A atualização era considerada necessária para corrigir distorções na representatividade populacional. Se a regra constitucional fosse seguida à risca, estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam vagas, o que gerou resistência na Câmara. Como alternativa, o Congresso optou por ampliar o número total de cadeiras, sem retirar de nenhum estado.
O texto retorna agora para a Câmara dos Deputados, que precisará aprovar as alterações feitas pelos senadores. A sanção precisa ocorrer até o fim deste mês para que a nova configuração entre em vigor a tempo das eleições de 2026.
