A partir de julho, os moradores de Goiânia começam a pagar a nova Taxa de Limpeza Pública (TLP), que será incluída mensalmente nas contas de água ou emitida em boleto, conforme o tipo de imóvel.
A regulamentação da taxa foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (29), com base na Lei Municipal nº 11.304/2024. A Prefeitura de Goiânia arcará com subsídio de 75%.
Taxa de limpeza em Goiânia
O valor anual da TLP pode variar entre R$ 258,00 e R$ 1.600,08, conforme o tipo e uso do imóvel, mas em 2025 todos os contribuintes pagarão o valor mínimo. Por mês, o valor fixo é de R$ 21,50.
A taxa será incluída diretamente no talão da conta de água da Saneago para os imóveis edificados, facilitando o pagamento.
Já no caso de imóveis não edificados, a cobrança será feita separadamente, com o contribuinte podendo emitir o boleto no site da prefeitura ou se dirigir a uma unidade do Atende Fácil. O vencimento será no dia 20 de julho.
Estão isentos da TLP os imóveis residenciais edificados cujo valor venal seja igual ou inferior a R$ 173.485,00, desde que o imóvel seja o único pertencente ao contribuinte.
Contribuintes que considerarem a cobrança indevida poderão solicitar revisão da taxa nas unidades do Atende Fácil. Grandes geradores de resíduos, como empresas e indústrias, poderão ter isenção da TLP caso atendam aos critérios definidos pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
Entenda como funciona a Taxa de Limpeza Pública – TLP
- Custo do serviço público: R$ 136.395.668,34
- Quantidade de unidades que serão beneficiadas com o serviço: 728.785
- Dividir o custo do serviço pela quantidade de economias para apurar a taxa base que será multiplicada pelo fator variável neste primeiro ano que será aplicado o fator mínimo da respectiva categoria.
- Em regra a TLP poderá ser paga em até seis vezes no talão da tarifa da Saneago. Este ano (2025) excepcionalmente como fato gerador da taxa ocorreu em 1º de abril, o vencimento da 1ª parcela será em julho, e a quantidade de vezes será reduzida para seis vezes até o final do ano.
