O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, nesta terça-feira (8), por unanimidade, derrubar a sentença que havia tornado o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) inelegível por oito anos.
A decisão atendeu parcialmente ao recurso apresentado pela defesa e revogou a condenação imposta em dezembro de 2024 por abuso de poder político.
Entenda o caso
Caiado, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União), e a vice-prefeita Cláudia Lira (Avante), conhecida como Coronel Cláudia, haviam sido acusados de utilizar a estrutura do Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para realizar reuniões com objetivos eleitorais em apoio à candidatura de Mabel. A ação foi movida por Fred Rodrigues (PL), derrotado nas eleições municipais de 2024.
Na análise do recurso, os desembargadores do TRE-GO entenderam que, embora tenha havido o encontro, não houve gravidade suficiente para configurar abuso de poder político ou comprometer a legitimidade do pleito.
O relator do caso, desembargador José Mendonça Carvalho Neto, reconheceu que os eventos ocorreram a portas fechadas, sem público nem transmissão ao vivo, o que reforçou a ausência de impacto direto no processo eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela desproporcionalidade da pena de inelegibilidade, apesar de reconhecer a prática de atos irregulares. O procurador regional eleitoral, Marcello Wolff, defendeu a aplicação de multa como penalidade mais adequada.
Com isso, Caiado, Mabel e Cláudia foram absolvidos da inelegibilidade, mas condenados ao pagamento de multas: R$ 60 mil para o governador, R$ 40 mil para o prefeito e R$ 5,3 mil para a vice-prefeita. A decisão foi unânime entre os membros da corte.
Ronaldo Caiado
Em nota, Caiado afirmou que recebeu com “tranquilidade” a decisão do TRE.
“Recebi com muito respeito e tranquilidade a decisão desta terça-feira (8/4) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) que reformou a decisão de primeira instância sobre minha conduta durante o pleito municipal de 2024. Minha trajetória é de absoluto respeito às leis do nosso país e seguirei sempre neste caminho”, disse.
Ver essa foto no Instagram
Caiado oficializou na semana passada sua pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026.
