Ao menos três bares no Setor Marista, região nobre de Goiânia, foram interditados na noite de sexta-feira (21) por falta de alvarás de funcionamento e localização.
Durante a ação, as cadeiras e mesas que estavam dispostas na calçada, de forma irregular, foram recolhidas pelas equipes de fiscalização.
Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados, desta forma, não foi possível localizá-los para se posicionarem até a última atualização desta reportagem.
Bares no Setor Marista interditados
Nos estabelecimentos vistoriados, além das interdições realizadas, um bar não apresentou nenhuma irregularidade e permaneceu em funcionamento, outro possuía o alvará de localização e funcionamento, mas foi autuado, e um terceiro encerrou as atividades antes da chegada da fiscalização.
Conforme a Prefeitura de Goiânia, um dos estabelecimentos fiscalizados já havia sido notificado, autuado e interditado anteriormente. Além da ausência de licença, a edificação possui um embargo, pois seu projeto ainda não foi aprovado. O local também apresentava problemas no gerador de energia, e o parklet instalado parcialmente sobre a via estava em situação irregular.
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Na mesma noite das interdições, a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) expediu três autos de infração por ausência de licenciamento ambiental e realizou três visitas fiscais. A Vigilância Sanitária emitiu dois autos de infração, um termo de intimação e conduziu duas inspeções. Os agentes da Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET) registraram 105 autos de infração, dos quais dois resultaram na remoção de veículos. Já os agentes do Juizado da Infância e da Juventude não identificaram irregularidades.
O auditor fiscal de posturas André Barros, da Secretaria Municipal de Eficiência, André Barros, destaca que os locais precisam estar de acordo com a legislação para funcionar.
“O primeiro passo é aprovar um projeto e levantar o embargo na construção. Em seguida, atender todos os requisitos do Código de Posturas para conseguir obter o alvará de localização e funcionamento, junto com a autorização para colocar mesa e cadeira, desde que sigam as regras existentes”, pontua o auditor fiscal.
Segundo a administração municipal, a ação cumpriu uma decisão judicial de 2023, proposta pelo Ministério Público de Goiás, que determinou que a fiscalização municipal deve apresentar o relatório mensal de apreensões e autuações em relação à desobstrução do passeio público, para coibir demarcação de vagas com cones, a ação de flanelinhas e a instalação de mesas e cadeiras de forma irregular.
