O Governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa (Alego) um projeto de lei que pretende isentar do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motos de baixa cilindrada, aeronaves e embarcações.
O anúncio foi feito pelo governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil), nesta segunda-feira (17).
A expectativa é que a votação da proposta na Alego ocorra de forma célere. Segundo o presidente da Casa, Bruno Peixoto, o projeto contribuirá de forma significativa para o fortalecimento da economia do Estado e para a geração de emprego e renda.
Entenda o projeto
O projeto prevê a isenção de motos, ciclomotores e triciclos de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso.
Conforme o Governo de Goiás, a medida deve passar a valer em 2026 e terá um impacto anual de R$ 63 milhões para os cofres do Estado.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador destacou que o projeto vai auxiliar milhares de pessoas, especialmente os trabalhadores por aplicativo.
“Essa medida vai aliviar o bolso de milhares de trabalhadores, especialmente entregadores e motociclistas de aplicativos, que dependem desses veículos para o sustento”, destacou.
O texto também revoga a Lei nº 23.173, de 2024, que estabelecia tributação sobre a propriedade de aeronaves e embarcações.
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