O estado de Goiás lançou nessa terça-feira (7) o Programa Goiás + Digital, que tem como intuito incentivar o investimento em Serviço Móvel Pessoal (MPB) por parte das operadoras de telefonia em locais sem cobertura no estado, conectando distritos isolados à rede móvel.
Com base no Governo de Goiás, os critérios serão definidos em norma complementar pela Subsecretaria de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes da Secretaria-Geral de Governo (SGG).
Programa Goiás+Digital
Dentre as medidas, o decreto permite ainda a concessão de crédito relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com o objetivo de fomentar a instalação de Estações Rádio-Base (ERB) para apoiar a prestação do Serviço Móvel Pessoal.
Ao investir na instalação das antenas para SMP, as operadoras de telefonia poderão recuperar os recursos através desse crédito, o que facilitará a aceleração da transformação digital em regiões mais afastadas.
“Esse programa será muito importante para nos ajudar a reduzir as desigualdades no acesso à internet, além de fortalecer a inclusão digital, fator essencial para o desenvolvimento econômico e social em nosso estado”, explicou o subsecretário de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes, Renato Lyra.
Cronograma
A implementação do Goiás +Digital irá ocorrer em duas fases principais. Durante o primeiro e segundo trimestres de 2025, serão realizados os procedimentos necessários para obtenção das licenças e autorizações, bem como a seleção pública das operadoras que irão executar o projeto.
Por sua vez, na segunda fase, que ocorrerá nos terceiro e quarto trimestres, terão início as obras e a instalação das Estações Rádio Base (ERBs).
