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Falta de combustíveis nos veículos da Prefeitura de Goiânia afeta serviços essenciais

Secretaria Municipal de Administração informou que a empesa contratada para a realização dos serviços cometeu irregularidades.

Por Arieny Alves
Publicado em 16/12/2024 às 18:23
Atualizado em 16/12/2024 às 18:30
Falta de combustíveis nos veículos da Prefeitura de Goiânia afeta serviços essenciais

Foto: Reprodução/TV Anhanguera

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Alguns veículos da Companhia de Urbanização (Comurg), Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e outras cinco pastas tem sido afetadas pela falta de combustível.

Na ocasião, os estabelecimentos alegam que não receberam o repasse das verbas.

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Crise dos combustíveis

Crise dos combustiveis
Foto: Divulgação

Atualmente uma das pastas afetadas foi a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no qual presta serviços essenciais e recebe carros e caminhões repassados pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), sendo o responsável pela gestão do contrato que está previsto para encerrar em julho de 2025.

Portanto, sem combustível nas viaturas dos órgãos, as pastas estão sem operar e fiscalizar a capital. Em um vídeo publicado pelo prefeito eleito Sandro Mabel (UB) neste domingo (15), ele relatou que a falta de combustível nos veículos quase impediu os órgãos de conter uma invasão, que precisaram contar com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), devido aos veículos da AMMA estarem sem combustível.

Por meio de nota, a Semad informou ao Portal Dia que efetuou a liquidação das despesas e que a empresa responsável cometeu irregularidades, utilizando créditos divergentes dos que estavam previstos.

A pasta ainda alegou que foram instaurados cinco Procedimentos de Apuração de Responsabilidade de Fornecedor (PARFs). De acordo com a Semad, o contrato da empresa com a gestão municipal é de R$ 29.596.06.

Dentre outras secretarias prejudicadas estão a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplan), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), além da própria Semad.

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Confira a nota completa

Falta de combustivel
Prefeitura de Goiânia. Foto: Divulgação

“A SEMAD efetuou a liquidação das despesas devidamente atestadas e regularizadas, sendo importante destacar que, inclusive em relação à medição e ao faturamento, a empresa DataPlex cometeu irregularidades, utilizando critérios divergentes daqueles previstos no instrumento convocatório, que vinculava o valor do litro do combustível ao preço médio da tabela da ANP.

Nesse contexto, a fiscalização do Contrato n.º 057/2024 identificou a divergência e adotou as providências cabíveis de forma tempestiva, tratando a situação com a devida diligência.

Cabe ressaltar que a cláusula 7.3.1 do instrumento contratual estabelece que, caso seja constatado, após o recebimento provisório, que os produtos foram entregues em desacordo com a proposta, com defeito, má qualidade, fora das especificações ou incompletos, os prazos de recebimento serão interrompidos e o pagamento suspenso, até que a situação seja regularizada, mediante notificação formal à adjudicatária.

Além disso, conforme já esclarecido, foram instaurados 5 (cinco) Procedimentos de Apuração de Responsabilidade de Fornecedor (PARFs), assegurando à contratada, DataPlex, o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a legislação.

Diante da persistência da DataPlex em descumprir o contrato, mesmo após reiteradas manifestações e procedimentos administrativos adotados pela SEMAD, e considerando o andamento do processo para aplicação de sanções e penalidades conforme a legislação, o órgão gerenciador instruiu um processo regular, incluindo a elaboração de estudo técnico, matriz de risco e demais documentos necessários, visando à realização de nova contratação para garantir a regularização do abastecimento das frotas oficiais deste município.

O processo para nova contratação encontra-se na Procuradoria Geral do Município (PGM) para emissão de parecer jurídico para imediato prosseguimento”.

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Tags: crise dos combustíveispolíticaprefeitura de goiâniasecretarias

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