Alguns veículos da Companhia de Urbanização (Comurg), Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e outras cinco pastas tem sido afetadas pela falta de combustível.
Na ocasião, os estabelecimentos alegam que não receberam o repasse das verbas.
Crise dos combustíveis
Atualmente uma das pastas afetadas foi a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no qual presta serviços essenciais e recebe carros e caminhões repassados pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), sendo o responsável pela gestão do contrato que está previsto para encerrar em julho de 2025.
Portanto, sem combustível nas viaturas dos órgãos, as pastas estão sem operar e fiscalizar a capital. Em um vídeo publicado pelo prefeito eleito Sandro Mabel (UB) neste domingo (15), ele relatou que a falta de combustível nos veículos quase impediu os órgãos de conter uma invasão, que precisaram contar com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), devido aos veículos da AMMA estarem sem combustível.
Por meio de nota, a Semad informou ao Portal Dia que efetuou a liquidação das despesas e que a empresa responsável cometeu irregularidades, utilizando créditos divergentes dos que estavam previstos.
A pasta ainda alegou que foram instaurados cinco Procedimentos de Apuração de Responsabilidade de Fornecedor (PARFs). De acordo com a Semad, o contrato da empresa com a gestão municipal é de R$ 29.596.06.
Dentre outras secretarias prejudicadas estão a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplan), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), além da própria Semad.
Confira a nota completa
“A SEMAD efetuou a liquidação das despesas devidamente atestadas e regularizadas, sendo importante destacar que, inclusive em relação à medição e ao faturamento, a empresa DataPlex cometeu irregularidades, utilizando critérios divergentes daqueles previstos no instrumento convocatório, que vinculava o valor do litro do combustível ao preço médio da tabela da ANP.
Nesse contexto, a fiscalização do Contrato n.º 057/2024 identificou a divergência e adotou as providências cabíveis de forma tempestiva, tratando a situação com a devida diligência.
Cabe ressaltar que a cláusula 7.3.1 do instrumento contratual estabelece que, caso seja constatado, após o recebimento provisório, que os produtos foram entregues em desacordo com a proposta, com defeito, má qualidade, fora das especificações ou incompletos, os prazos de recebimento serão interrompidos e o pagamento suspenso, até que a situação seja regularizada, mediante notificação formal à adjudicatária.
Além disso, conforme já esclarecido, foram instaurados 5 (cinco) Procedimentos de Apuração de Responsabilidade de Fornecedor (PARFs), assegurando à contratada, DataPlex, o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a legislação.
Diante da persistência da DataPlex em descumprir o contrato, mesmo após reiteradas manifestações e procedimentos administrativos adotados pela SEMAD, e considerando o andamento do processo para aplicação de sanções e penalidades conforme a legislação, o órgão gerenciador instruiu um processo regular, incluindo a elaboração de estudo técnico, matriz de risco e demais documentos necessários, visando à realização de nova contratação para garantir a regularização do abastecimento das frotas oficiais deste município.
O processo para nova contratação encontra-se na Procuradoria Geral do Município (PGM) para emissão de parecer jurídico para imediato prosseguimento”.
