A votação definitiva sobre a taxa do lixo de Goiânia irá ocorrer na próxima terça-feira (10) na Câmara Municipal de Goiânia.
Na ocasião, o projeto em análise, se aprovado, irá incluir cobranças anuais por domicílios para a efetivação da coleta de lixo. Os valores variam entre R$ 258 e R$ 1.600,08.
Taxa do lixo em Goiânia
Conforme o projeto de lei os pagamentos das taxas poderão ser parcelados em até 12 vezes e a única isenção prevista para a tarifa será para imóveis que custam até R$ 173 mil.
Além disso, a cobrança da taxa deverá ser lançada anualmente, isolada ou conjuntamente com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU/ITU).
Se aprovado, a cobrança deverá ser realizada a partir de 1º de janeiro de cada ano, com exceção de 2025, cuja data é 1º de abril, por conta dos 90 dias de prazo que a legislação federal exige para iniciar novos tributos.
O decreto com os valores a serem cobrados deverá ser publicado em até 45 dias. O Portal Dia entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia para um posicionamento do Poder Executivo a respeito do projeto de lei, mas até o momento não obteve retorno.
Já a assessoria de comunicação da Câmara Municipal afirmou que na próxima terça o projeto será votado por definitivo, que se aprovado, a propositura será encaminhada ao prefeito que irá sancionar ou vetar o projeto.
