Se você não pode comparecer ao seu local de votação no primeiro ou segundo turno das Eleições 2024, é preciso justificar sua ausência de voto.
Além de presencialmente, a Justiça Eleitoral oferece outras formas práticas de justificar o voto diretamente pelo celular, através do aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS.
Como justificar voto pelo celular
Para justificar o pelo celular, é preciso seguir os passos:
◼️Se ainda não tiver o aplicativo instalado, baixe-o na loja de aplicativos do seu smartphone até este sábado (5). Depois, só será possível baixar após as eleições.
◼️Abra o aplicativo e insira seus dados pessoais (nome, CPF, dados de nascimento, etc.) para acessar seu e-Título.
◼️Na tela principal do aplicativo, clique no menu de opções e selecione a aba “Mais opções” para acessar recursos adicionais.
◼️Escolha a opção “Justificativa de Ausência” para iniciar o processo de justificativa de voto.
◼️Preencha os campos indicados com os dados, o local e o motivo pelo qual você não compareceu ao local da votação.
◼️Caso esteja justificando após o dia da eleição, anexos documentos comprobatórios, como atestados médicos, passagens, etc., que comprovem o motivo da ausência.
◼️Após preencher as informações e anexar os documentos (se necessário), clique em “Enviar”. A justificativa será enviada e comprovada pela Justiça Eleitoral.
◼️Você pode acompanhar o status de sua justificativa no próprio aplicativo para verificar se foi aprovado ou se será necessário fornecer mais informações.
É importante ressaltar que a ausência no dia da eleição deve ser realizada até 60 dias após cada turno, caso contrário, o eleitor pode ficar irregular com a Justiça Eleitoral.
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Justificativa presencial
No domingo, das 8h às 17h, os eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral poderão justificar a ausência em qualquer unidade de votação próxima. Para isso é preciso preencher um formulário e entregar na sala de votação.
Outra forma de explicar o voto é pelo Sistema Justifica, disponível nos portais da Justiça Eleitoral. Basta aceder ao sistema, inserir os seus dados pessoais, informar o motivo da ausência e enviar os documentos solicitados. Após o envio, um protocolo será gerado para que você possa acompanhar o status da justificativa.
Caso a justificativa não seja feita dentro do prazo de 60 dias, o eleitor estará sujeito a uma multa, que pode variar de R$ 3,51 a R$ 35,10 por turno. O pagamento da multa pode ser realizado diretamente pelo e-Título. Se a multa não for paga, o eleitor poderá enfrentar restrições, como dificuldades para obter passaporte, se inscrever em concursos públicos ou renovar matrículas em universidades públicas.
Além disso, o acúmulo de três ausências consecutivas sem justificativa ou o pagamento da multa resultará no cancelamento do título de eleitor, o que acarreta outros problemas, como a impossibilidade de assumir cargas públicas ou realizar atividades que excluam a regularidade eleitoral.
