Ao menos seis advogados estão entre os investigados em operação da Polícia Civil de Goiás (PCGO) que apura fraudes no pagamento de benefícios destinados às vítimas do acidente com césio-137.
A operação, batizada de Fraude Radioativa, foi deflagrada nesta segunda-feira (30). No total, foram cumpridos três mandados de prisão e 11 de busca e apreensão.
O caso foi descoberto depois que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) percebeu um aumento significativo de ações judiciais com indícios de fraudes nos últimos meses.
Entenda as supostas fraudes
De acordo com a Polícia Civil, foram identificados mais 100 processos judiciais onde advogados utilizaram documentos falsos para pleitearem a isenção do Imposto de Renda de aposentados em decorrência de suposta exposição ao material radioativo.
Nas ações foram utilizados laudos e relatórios médicos falsificados, além de exames falsos com nome de renomado laboratório internacional. O objetivo era induzir a erro o Poder Judiciário para que concedesse a isenção.
As investigações ainda apontam que, no ajuizamento das ações, também eram solicitados valores retroativos, decorrentes das isenções antes do reconhecimento judicial da falsa exposição ao material radioativo. Desta forma, o prejuízo causado pela associação criminosa pode ultrapassar R$ 20 milhões,
Segundo a PGE, foram identificados ao menos três segmentos da associação criminosa até o momento. Além dos advogados, um policial militar da reserva também está entre os investigados.
Alguns deles eram responsáveis pela captação de pessoas que trabalharam no período do acidente com o césio-137. Outros eram responsáveis pelo ajuizamento de ações judiciais, enquanto parte dos advogados teria emprestado as senhas de acesso ao sistema judicial para protocolarem ações.
Os investigados responderão pelos crimes de estelionato em desfavor do Estado, associação criminosa, uso de documentos falsos e fraude processual, cujas penas somadas podem chegar a mais de 21 anos de prisão.
Acidente com césio-137
O acidente com o Césio-137 aconteceu em 1987, em Goiânia, quando catadores de recicláveis encontraram um equipamento de radioterapia em uma clínica desativada. O aparelho foi levado para um ferro-velho, onde funcionários abriram a cápsula que continha o material radiativo.
O contato direto causou doenças em muitas pessoas e resultou na morte de quatro. Até hoje, vítimas diretas e indiretas que foram contaminadas pela radiação recebem pensão e/ou indenização.