Goiás decretou, nesta sexta-feira (30), situação de emergência em 20 municípios afetados por “incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar”. A determinação é válida por 180 dias.
Além disso, também foi enviado para Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso em Goiás.
O objetivo do projeto é adotar medidas imediatas de conscientização, em caráter educativo, por meio de campanhas informativas, e obter colaboração da sociedade civil, organizações não governamentais e entidades vinculadas ao setor produtivo.
De acordo com o projeto, também haverá reforço na fiscalização e as áreas acometidas pelas chamas podem ser alvo de perícia a fim de identificar a origem do fogo.
Simultaneamente, planeja-se a mobilização do efetivo das forças policiais para autuar, indiciar e responsabilizar aqueles que infringirem a lei. Além disso, a proposta criminaliza a prática de queimar florestas, matas, outras formas de vegetação, pastagens e lavouras durante períodos em que estiver decretada situação de emergência ambiental.
Entre outros pontos, a iniciativa autoriza dispensa de licitação; entrada em casas para prestar socorro; e contratação de pessoal para minimizar o impacto das queimadas. O projeto de lei deve ser apreciado pelo Legislativo em tramitação especial.
Municípios afetados por incêndios que estão em situação de emergência
O decreto que determina as cidades mais afetadas pelas consequências dos incêndios florestais, com queda na qualidade do ar, foi publicado nesta sexta-feira no DOE, o Decreto nº 10.539. Veja quais são:
- Anápolis
- Caldas Novas
- Ceres
- Goianésia
- Goiânia
- Inhumas
- Iporá
- Itaberaí
- Itumbiara
- Jaraguá
- Luziânia
- Morrinhos
- Palmeiras de Goiás
- Pires do Rio
- Quirinópolis
- Rialma
- Santo Antônio do Descoberto
- Senador Canedo
- Silvânia
- Trindade
