Um juiz da Comarca de Silvânia, junto com os assessores, advogados e um contador, estão sendo alvos de uma operação realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), nesta terça-feira (13).
A decisão judicial foi realizada pela Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, também determinou o uso de tornozeleira eletrônica para os envolvidos e autorizou a realização de buscas e apreensões no gabinete do juiz.
Operação em Goiás
Na ocasião, os suspeitos serão investigados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, uso de documentos falsos, fraude processual, lavagem ativos e organização criminosa.
A investigação iniciou a partir de apurações feitas pela Corregedoria-Geral da Justiça, em parceira com o Núcleo de Inteligência do TJ-GO, após receberam denuncias sobre a atuação do juiz Adenito Franciso no âmbito de um inquérito judicial instaurado pelo próprio Tribunal de Justiça.
Com isso, as diligências investigativas foram conduzidas pela Polícia Civil e pela Procuradoria-Geral da Justiça, com autorização do Poder Judiciário.
A operação ainda foi acompanhada por magistrados auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal, além de integrantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Comissão de Perrogativas da OAB-GO.
Devido ao caso, por meio de nota, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) ressaltou que acredita no curso das investigações para apurar os fatos e afirmou que é assegurado ao juiz, como cidadão, a oportunidade de apresentar o contraditório.
Além disso, outros órgãos se posicionaram à respeito do caso.
Confira a nota da OAB
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que foi comunicada e acompanhou, na manhã de hoje, 13 de agosto de 2024, a Operação “Dura Lex, Sed Lex,” conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Goiás e pela Polícia Civil. O acompanhamento da Ordem se dá para garantir os direitos, prerrogativas e o respeito ao contraditório e à presunção de inocência dos advogados envolvidos.
Em situações como essa, é praxe que a OAB-GO acompanhe toda a investigação para, em seguida, tomar as providências necessárias na esfera ética, caso se comprove eventual infringência dos deveres funcionais dos inscritos”.
Nota da CRC-GO
“Diante da Operação “Dura Lex, Sed Lex”, realizada na Comarca de Silvânia deflagrada nesta terça-feira (13/08) pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) informa que:
- O CRCGO tem como principal finalidade registrar, fiscalizar o exercício da profissão contábil para mais de 15 mil profissionais da contabilidade no Estado, e segue atuando de forma efetiva quanto ao uso indevido da contabilidade;
- Seguimos, conforme o regulamentado pelo Decreto Lei 9.295/1946 (alterado pela Lei 12.249/2010);
- O CRCGO, por meio do seu departamento de Fiscalização, não foi comunicado de qualquer prisão ou indiciamento de profissional da contabilidade que possa estar envolvido na referida Operação;
- A entidade reforça que está tomando conhecimento e buscando os responsáveis pela operação;
- Caso algum contador registrado seja indiciado, o Conselho tomará todas as medidas cabíveis e abrirá Processo Ético-disciplinar contra o profissional”.
Comarca de Silvânia
Com o afastamento do juiz, a presidência do TJ-GO designou o juiz Fábio Borsato, da Comarca de Goiânia, para responder pela Comarca de Silvânia, e Patrícia Bretas, diretora do foro da Comarca da capital, para auxiliar nos serviços da diretoria do foro da Comarca de Silvânia.
Além disso, a presidência determinou a dispensa imediata dos ocupantes de cargos comissionados de assessores do juiz da comarca, permitindo a indicação de novos assessores pelo juiz que assumirá interinamente.
Com base no TJ-GO, a Corregedoria-Geral da Justiça enviará uma força-tarefa para realizar uma “inspeção extraordinária” na comarca.
