O programa Tarifa Social garante desconto de até 65% na conta de energia para famílias classificadas como baixa renda em Goiás.
Para auxiliar no acesso ao benefício, a Agência Goiana de Regulação (AGR) lançou, nesta segunda-feira (10), o Guia da Tarifa Social de Energia Elétrica, com informações aos interessados.
O manual será amplamente distribuído à população, mas também está disponível no site da AGR.
A tarifa social de energia elétrica oferece descontos aos consumidores de maneira escalonada, com base no consumo da unidade. Os descontos são de 65% para consumo de até 30 kWh, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh, e 10% para consumo entre 101 a 200 kWh.
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Quem pode se inscrever na Tarifa Social de Energia Elétrica
A tarifa social de energia é destinada a pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, cuja renda familiar mensal por pessoa seja menor ou igual a meio salário mínimo. É importante que o cadastro esteja atualizado há pelo menos dois anos. Famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até três meses mínimos e que tenham um membro com doença que necessite do uso contínuo de equipamentos elétricos também podem ser beneficiadas.
Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao desconto. Para famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, o desconto pode chegar a 100% se o consumo não ultrapassar 50 kWh. Se o consumo estiver entre 51 e 100 kWh, o desconto é de 40%, e para consumo entre 101 kWh e 220 kWh, o desconto é de 10%.
Para famílias com renda de até três anos mínimos que possuem um membro dependente de aparelhos elétricos para tratamento contínuo, é necessário apresentar um médico atestado com informações sobre o paciente, incluindo o Número de Identificação Social (NIS) ou Código Familiar do CadÚnico, descrição da condição clínica, classificação da doença, descrição dos aparelhos utilizados e período de uso.
Para obter o benefício, o consumidor precisa dirigir uma unidade de atendimento da Equatorial Goiás e apresentar documentos pessoais e outros que comprovem o cumprimento das condições exigidas.
Para mais informações, o consumidor pode entrar em contato com a Central de Relacionamento da entrega pelo telefone 0800 062 0196. Em caso de dúvidas, a AGR pode ser contatada pelos telefones 0800 727 0167 ou 167. O atendimento presencial é realizado no 3º andar do Ed. Visconde de Mauá, localizado na Avenida Goiás, 305, Centro, em Goiânia.