O deputado federal Gustavo Gayer foi condenado a pagar R$ 80 mil após ser acusado de assédio eleitoral contra funcionários de empresas, em Goiânia.
A ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) aponta que o deputado se reuniu com empresários e assediou trabalhadores nas Eleições de 2022.
Entenda a denúncia de assédio eleitoral
Na sentença, assinada na segunda-feira (25/12), o juiz Celismar Coelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), detalha que recebeu denúncias de que o político foi em pelo menos três estabelecimentos comerciais para aliciar os trabalhadores a votarem no candidato de sua preferência no segundo turno das eleições.
Ao TRT18, a defesa de Gayer afirmou que ele não esteve nos locais para assediar os trabalhadores, mas sim para “debaterem a atual conjuntura política do país, em especial nos dias que antecederam a realização do segundo turno das eleições presidenciais”.
Entretanto, o magistrado considerou que o argumento não se sustenta, visto que não há debate de um único propagador.
“Debate pressupõe, por lógica, a presença de mais de um ‘palestrante’ que, usualmente, defendem posições políticas antagônicas.”.
O magistrado ainda destacou que postagens nas redes sociais do deputado comprovam a prática de assédio. Diante disso, a justiça o condenou ao pagamento de R$ 80 mil, a título de dano moral coletivo.
Além disso, também foi proibido de liderar ou promover reuniões dentro de empresas e organizações com o objetivo de aliciar, persuadir, convencer, induzir ou instigar o voto de trabalhadores para qualquer candidato, sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.
Gustavo Gayer
Após saber da decisão, Gayer publicou um vídeo nas redes sociais falando sobre o caso. No vídeo, afirma que a condenação é “esdrúxula”, negou as acusações e disse que vai recorrer.
“Eu tinha a mais absoluta certeza que eu poderia fazer, pois consultei os meus advogados para isso”, disse em vídeo.
Gayer ainda afirma que condenação partiu de uma denúncia de internet, que foi aceita por uma Procuradora-Geral de Goiás, a quem denomina de “petista histérica”.
“De acordo com eles, eu fiz campanha para o Bolsonaro. […} Eu sei que o que eu fiz foi certo, não pedi voto para ninguém, consultei meus advogados, fiz tudo dentro da lei. Mas como eu disse, não existe mais lei, não existe Justiça. A Justiça é relativa, a lei é relativa, nossa democracia é relativa”.
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O Portal Dia entrou em contato com a assessoria do parlamentar para se pronunciar sobre o caso, mas não obteve retorno até a divulgação desta reportagem. O espaço segue aberto.
