O novo valor do salário mínimo em 2024 foi definido pelo Governo Federal após aprovação, na quinta-feira (21/12), do relatório sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.
O novo salário fica abaixo do previsto inicialmente na proposta de orçamento sugerida pelo governo, que era de R$ 1.421.
Novo salário mínimo
O reajuste será de 6,97%, o que representa um acréscimo de R$ 92 nos atuais R$ 1.320, totalizando R$ 1.412 em 2024.
A correção segue o cálculo que inclui o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mediu a inflação nos últimos 12 meses, atrelado à variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos.
O novo valor entra em vigor a partir de janeiro, com pagamento inicial em fevereiro. A definição ainda aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Sila (PT), que deve acontecer até o dia 31 de dezembro.
Política de reajuste
Foi sancionada neste ano uma lei que estabelece uma política anual de reajuste do salário mínimo. Com isso, o aumento deve ser acima da inflação.
Além da nova fórmula para o reajuste, a nova lei determina que o valor deve ser implementado por meio de decreto presidencial.
A mudança no salário mínimo não impacta somente os rendimentos de quem recebe o salário mínimo nacional, mas também acarreta o ajuste no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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De acordo com uma pesquisa divulgada em abril deste ano pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve como referência para 54 milhões de pessoas no país.
Em 2021, 22,7 milhões dessas pessoas foram diretamente impactadas, enquanto 31,3 milhões foram afetadas de maneira indireta. Em termos percentuais, esse contingente representou 25,4% da população brasileira, indicando que um quarto da população do país foi afetada pelo salário mínimo.
