Na última sessão extraordinária de 2023, os deputados estaduais do Tocantins aprovaram diversos projetos de leis, incluindo o reajuste dos salários do governador e outros cargos do Executivo, bem como um auxílio para deputados que possuem cargo de representação. A votação ocorreu na quinta-feira (14/12).
O subsídio do governador será elevado de R$ 28 mil para mais de R$ 30 mil, enquanto o do vice passará de cerca de R$ 15 mil para mais de R$ 19 mil.
Os novos valores também terão impacto no teto das remunerações de aproximadamente 1.250 servidores ativos, resultando em um aumento de R$ 74 milhões na folha de pagamento.
No entanto, é importante ressaltar que esse valor não representa um aumento real para esses servidores, apenas altera o valor do desconto devido ao teto salarial.
O novo teto salarial entrará em vigor a partir de 2024. De acordo com o projeto de resolução 17/2023, esse auxílio corresponderá a 40% dos vencimentos mensais dos deputados.
Encerramento do ano legislativo
Já o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 é uma peça fundamental para o planejamento e execução das políticas públicas do estado. Através dessa lei, são estabelecidas as diretrizes e prioridades para os gastos e investimentos do governo, levando em consideração as necessidades da população e as metas estabelecidas.
A votação dessas matérias foi amplamente discutida e debatida pelos parlamentares, buscando garantir a transparência e a participação democrática no processo legislativo.
O encerramento do ano legislativo marca o fim das atividades parlamentares, mas também sinaliza o início de um novo ciclo de trabalho e compromisso com o desenvolvimento do Tocantins.
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A justificativa da Casa é que o objetivo é normatizar o pagamento de indenização pelo exercício de funções de representação. O texto do projeto estabelece que o auxílio será destinado aos deputados que desempenharem atividades como membros da Mesa Diretora, líderes e vice-líderes de partido político, bloco parlamentar e de governo, além de presidentes ou vice-presidentes de comissões permanentes.
A partir de abril de 2023, os deputados estaduais passarão a receber um salário de R$ 31.238,19, de acordo com a Lei 4.073, de 26 de dezembro de 2022. O novo auxílio aprovado, que corresponde a 40% dos vencimentos mensais, será calculado com base nesse valor.
Reajustes
Além disso, nos próximos dois anos estão previstos mais dois reajustes no subsídio dos deputados. Em 1º de fevereiro de 2024, o salário passará a ser de R$ 33.006,39, e em 1º de fevereiro de 2025, será de R$ 34.774,64.
O presidente da Casa Amélio Cayres, enfatizou que, a proposta passou por um processo de discussão e amadurecimento ao longo de um ano. Ele também mencionou que o governador solicitou que a reforma fosse feita da forma mais branda possível, levando em consideração as demandas dos diferentes segmentos afetados.
“Esta é uma pauta que afeta a vida das pessoas e entendemos que não é uma matéria consensual, mas é nossa obrigação prosseguir com a votação, pois somos o último estado da Federação a votar.
Evidentemente que os segmentos podem entender de alguma forma que foram prejudicados, mas na verdade é necessário e é lei, então tivemos que votar. Além disso, tenho a consciência que é uma das mais brandas dentre todos os estados”, explicou o parlamentar.
