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Deputados do Tocantins aprovam reajuste dos salários do governador e outros cargos

Também foi aprovado um auxílio para deputados que possuem cargo de representação.

Por Antônio Neves
Publicado em 16/12/2023 às 07:14
Deputados do Tocantins aprovam reajuste dos salários do governador e outros cargos. Foto: Divulgação

Os deputados estaduais aprovaram a instituição de um novo auxílio. Foto: Divulgação

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Na última sessão extraordinária de 2023, os deputados estaduais do Tocantins aprovaram diversos projetos de leis, incluindo o reajuste dos salários do governador e outros cargos do Executivo, bem como um auxílio para deputados que possuem cargo de representação. A votação ocorreu na quinta-feira (14/12).

O subsídio do governador será elevado de R$ 28 mil para mais de R$ 30 mil, enquanto o do vice passará de cerca de R$ 15 mil para mais de R$ 19 mil.

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Os novos valores também terão impacto no teto das remunerações de aproximadamente 1.250 servidores ativos, resultando em um aumento de R$ 74 milhões na folha de pagamento.

No entanto, é importante ressaltar que esse valor não representa um aumento real para esses servidores, apenas altera o valor do desconto devido ao teto salarial.

O novo teto salarial entrará em vigor a partir de 2024. De acordo com o projeto de resolução 17/2023, esse auxílio corresponderá a 40% dos vencimentos mensais dos deputados.

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Deputados do Tocantins, aprovam reajuste dos salários do governador e outros cargos
Sessão extraordinária, aprova um reajuste nos salários dos chefes do Executivo e Parlamentares. Foto: Divulgação

Encerramento do ano legislativo

Já o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 é uma peça fundamental para o planejamento e execução das políticas públicas do estado. Através dessa lei, são estabelecidas as diretrizes e prioridades para os gastos e investimentos do governo, levando em consideração as necessidades da população e as metas estabelecidas.

A votação dessas matérias foi amplamente discutida e debatida pelos parlamentares, buscando garantir a transparência e a participação democrática no processo legislativo.

O encerramento do ano legislativo marca o fim das atividades parlamentares, mas também sinaliza o início de um novo ciclo de trabalho e compromisso com o desenvolvimento do Tocantins.

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A justificativa da Casa é que o objetivo é normatizar o pagamento de indenização pelo exercício de funções de representação. O texto do projeto estabelece que o auxílio será destinado aos deputados que desempenharem atividades como membros da Mesa Diretora, líderes e vice-líderes de partido político, bloco parlamentar e de governo, além de presidentes ou vice-presidentes de comissões permanentes.

A partir de abril de 2023, os deputados estaduais passarão a receber um salário de R$ 31.238,19, de acordo com a Lei 4.073, de 26 de dezembro de 2022. O novo auxílio aprovado, que corresponde a 40% dos vencimentos mensais, será calculado com base nesse valor.

Deputados do Tocantins, aprovam reajuste dos salários do governador e outros cargos. Foto: Reprodução
. O subsídio do governador será elevado de R$ 28 mil para R$ 30.100. Foto: Reprodução

Reajustes

Além disso, nos próximos dois anos estão previstos mais dois reajustes no subsídio dos deputados. Em 1º de fevereiro de 2024, o salário passará a ser de R$ 33.006,39, e em 1º de fevereiro de 2025, será de R$ 34.774,64.

O presidente da Casa Amélio Cayres, enfatizou que, a proposta passou por um processo de discussão e amadurecimento ao longo de um ano. Ele também mencionou que o governador solicitou que a reforma fosse feita da forma mais branda possível, levando em consideração as demandas dos diferentes segmentos afetados.

“Esta é uma pauta que afeta a vida das pessoas e entendemos que não é uma matéria consensual, mas é nossa obrigação prosseguir com a votação, pois somos o último estado da Federação a votar.

Evidentemente que os segmentos podem entender de alguma forma que foram prejudicados, mas na verdade é necessário e é lei, então tivemos que votar. Além disso, tenho a consciência que é uma das mais brandas dentre todos os estados”, explicou o parlamentar.

Tags: Aletoaumentoreajustetocantins

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