A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira (13/12), os aumentos nos subsídios dos membros do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e do Tribunal de Justiça estadual (TJ-GO).
A votação dos projetos, que foram enviados na última semana, receberam aprovação unânime dos 35 parlamentares presentes na sessão.
Aprovação dos projetos
O reajuste, que se estende a juízes, procuradores, promotores e desembargadores, segue a lei federal aumentou o subsídio dos ministros do STF em 18%, com efetivação em três parcelas.
Até 2025, o impacto total será de mais de R$ 62 milhões para o MP-GO e R$ 71 milhões para o TJ-GO. Com o aumento, a remuneração dos promotores, que varia de R$ 28,8 mil a R$ 33,6 mil por mês, passa para R$ 34 mil a R$ 39,7 mil, a depender do posicionamento da carreira. Já os procuradores de justiça passam dos atuais R$ 35,4 mil para R$ 41,8 mil, até 2025.
Na proposta, a diretoria financeira do TJ-GO ressalta que o reajuste não descumpre regras estabelecidas pelo Regime de Recuperação Fiscal. Além disso, aponta que, conforme o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre, a despesa total com pessoal foi de 4,28%, abaixo do permitido, que é de 6%.
Já o MP-GO aponta que, com a parte final do reajuste, gastará valor referente a 1,64% da receita corrente líquida em 2025. O órgão ainda ressalta que “as despesas correntes de mera recomposição, como é o caso, não estão sujeitas às diretrizes impostas pelo RRF”.
Gratificação
Também foi aprovado nesta quarta (13), o Projeto de Lei nº 9112/23, que trata sobre alterações na estrutura administrativa do Judiciário goiano e prevê mudanças na carreira, incluindo aumento da Gratificação Judiciária (GJ) de 25% para 100% em três etapas até janeiro de 2025.
- I — 50% (cinquenta por cento), a partir de 1° de janeiro de 2024;
- II — 75% (setenta e cinco por cento), a partir de 1° de agosto de 2024;
- III — 100% (cem por cento), a partir de 1° de janeiro de 2025.
Neste caso, mais de 5 mil servidores serão beneficiados, como diretores, coordenadores, secretários, assessores e outras funções. O impacto financeiro adicional será de R$ 174,3 milhões para todo o exercício de 2025.
Na sessão, os deputados elogiaram a aprovação dos projetos ao encaminharem seus votos.
“Hoje o Tribunal de Justiça de Goiás está entre os primeiros do Brasil na qualidade dos serviços prestados, na rapidez dos julgamentos. Nos salários, porém, estamos na ponta de baixo. Com essa decisão aqui hoje, vamos fazendo justiça aos servidores que colocam a prestação jurisdicional em Goiás entre as melhores do país”, afirmou Karlos Cabral.
“Entendo que o trabalho que vem sendo realizado pelo Tribunal de Justiça tem trazido à população goiana uma nova agilidade e uma prestação jurisdicional muito mais efetiva”, destacou Amilton Filho.
