O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (10/10) o julgamento de três ações que envolvem acusações de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado, tendo como réu o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Caso seja considerado culpado, Bolsonaro poderá enfrentar sua segunda inelegibilidade. Além disso, a decisão também pode afetar o general Braga Netto, que concorreu como candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro durante sua tentativa de reeleição.
Em junho, o ex-presidente já havia sido condenado pelo TSE a uma inelegibilidade de oito anos devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Isso ocorreu na razão de uma reunião realizada com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro questionou o sistema eletrônico de votação. Na ocasião, Braga Neto foi absolvido, uma vez que não participou do referido encontro.
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Novas ações contra Bolsonaro
Nas ações que estão sendo julgadas desta vez, Jair Bolsonaro é acusado de utilizar os recursos da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição.
No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais em 21 de setembro de 2022, diretamente da biblioteca do Palácio da Alvorada, com o objetivo de apresentar suas propostas eleitorais e solicitar votos para candidatos apoiados por ele .
O segundo processo diz respeito a outra transmissão feita em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro solicitou votos para sua própria candidatura e também para aliados políticos que estavam concorrendo nas eleições, inclusive exibindo material de campanha dos candidatos.
Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião entre Bolsonaro, governadores e cantores sertanejos, que ocorreu entre os dias 3 e 6 de outubro, na qual foi anunciado apoio político para a disputa do segundo turno das eleições. As informações são da Agência Brasil.
Na defesa preliminar apresentada ao TSE, os advogados de Jair Bolsonaro e Braga Netto sustentaram que não ocorreu abuso de poder e que as evidências não resultaram em uma “vantagem competitiva”, uma vez que não incluíram símbolos oficiais, como o Brasão da República. A defesa também ressaltou que a campanha utilizou suas próprias redes sociais privadas e pessoais para conduzir as transmissões ao vivo.
