A Comissão da Câmara aprovou, nesta terça-feira (10/10), por 12 votos a 5 o projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo.
O texto ainda seguirá para as comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Outras comissões ainda debaterão sobre o casamento homoafetivo
O tema estava sendo discutido desde o dia 29 de agosto, mas no decorrer deste tempo houve pedidos de vistas, tempo de análise do texto e demais obstruções da base governista.
Na última sessão que foi debatido o projeto, o relator deputado Pastor Eurico (PL-PE) pediu mais tempo para apresentar uma nova versão da propositura, feito através de um voto complementar que foi apresentado minutos antes da abertura da sessão.
O texto que foi votado nesta terça (10) e que ainda tramita na Casa, tem como finalidade proibir qualquer união de pessoas do mesmo sexo e ainda cria a possibilidade de que elas possam ter “união homoafetiva por meio de contrato em que disponhas suas relações patrimoniais”.
Dessa maneira, o projeto propõe que a união homoafetiva seria um novo dispositivo legal para que pessoas do mesmo sexo possam possuir fins patrimoniais, mas por meio de contrato, já que o casamento e união estável ficaria restrito somente às relações heterossexuais.
“Qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivo representa afronta direta à literalidade do texto constitucional […]. É impossível tais relações gerarem a vida. A relação homossexual, portanto, não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado”, alegou o o deputado Pastor Eurico.
Deputados contrários
Mesmo em pequena quantidade, deputados contrários abandonaram a sala da comissão antes da votação final para evitar a formação do quórum, quantidade necessária de parlamentares presentes para que haja a votação de um projeto de lei.
Além disso, alguns também solicitaram ao presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, Fernando Rodolfo (PL-PE), mais tempo para analisar a completação do relator do projeto, mas foi negado após o presidente citar que não havia previsão regimental para o pedido.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ressaltou que 80 mil famílias já se casaram e têm direitos previdenciários e civis, como herança e acesso ao plano de saúde do companheiro, mas que serão retirados se a proposta virar lei.
Já a parlamentar Erika Kokay (PT-DF) citou que vários casais homossexuais já adotaram crianças e que o instituto da adoção foi desprezado no relatório.
Confira como votou cada deputado:
A favor do projeto:
- Chris Tonietto (PL- RJ)
- Dr. Jaziel (PL- CE)
- Filipe Martins (PL- TO)
- Priscila Costa (PL- CE)
- Eli Borges (PL- TO)
- Pastor Eurico (PL- PE)
- Cristiane Lopes (União- RO)
- Clarissa Tércio (PP- PE)
- André Ferreira (PL- PE)
- Messias Donato (Republicanos- ES)
- Pastor Isidório (Avante- BA)
- Rogéria Santos (Republicanos- BA)
Contra o projeto:
- Erika Hilton (Psol- SP)
- Erika Kokay (PT- DF)
- Tadeu Veneri (PT- PR)
- Laura Carneiro (PSD- RJ)
- Pastor Henrique Vieira (Psol- RJ)
