O Governo Federal divulgou as novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida nesta quinta-feira (28/9),especificamente para os participantes do benefício das faixas 1 e 2, incluindo modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos.
Os beneficiários que se enquadram nessas modalidades, pagarão parcelas máximas entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar na participação financeira do imóvel.
Confira as novas regras do Programa Minha Casa, Minha Vida
A partir de agora, para as famílias com renda de até R$ 1.320, as parcelas serão limitadas a 10% com uma prestação mínima de R$ 80. Já para quem possui renda entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão de até 15% com um desconto de R$ 66. Ao todo, os pagamentos serão efetuados por um período de cinco anos, totalizando assim 60 parcelas.
A participação do beneficiário do programa é um dos valores que garantem o pagamentos dos imóveis, e o governo, por meio dos Fundos de Arrendamento Residencial, Fundo de Desenvolvimento Social, do Programa Nacional de Habitação Urbana, participa como subsídio de uma parte do valor total, que com a nova regra, passa a ser o saldo restante do bem, para essas faixas de renda familiar em casos de habitações urbanas.
Conforme o ministro das Cidades, Jader Filho, com a mudança esse valor ainda pode chegar a R$ 95 mil.
Descontos aos beneficiários
Além dos novos descontos, os beneficiários também poderão usufruir dos descontos para habitação previstos na Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), utilizando assim o valor como pagamento de uma entrada, fazendo com que reduza o valor da parcela.
A Portaria ainda ressaltou sobre algumas medidas que já estavam sendo aplicadas aos novos beneficiários, como a isenção de pessoas que recebem o Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, além daquelas que recebam a unidade por meio de assentamento ou atendimento em casos de calamidade pública. Nesse aspecto, os imóveis não podem ser vendido em um prazo de cinco anos.
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Ao todo, o Programa Minha Casa, Minha Vida, já contratou 300 mil novas unidades habitacionais em 2023 e está quase alcançando a mesma quantidade do ano passado, que registrou 380 mil unidades. Jader Filho alega que a expectativa é que consigam bater um novo recorde ultrapassando 450 mil novas unidades até o fim do ano.
“A minha expectativa é que no ano que vem, a gente supere ainda mais essa marca haja vista que teremos um tempo maior para tornar essas unidades habitacionais uma realidade”, ponderou.
