O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 22 de setembro o início do julgamento do recurso contra a decisão que declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por um período de 8 anos.
O processo será conduzido no formato de plenário virtual, no qual os ministros inserirão seus votos no sistema eletrônico, dispensando a reunião física para deliberação. A previsão é que a análise desse recurso seja concluída até o dia 28 deste mês.
Inelegibilidade de Bolsonaro
A declaração de Bolsonaro pelo TSE se baseou na realização de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano anterior, na qual ele criticou o sistema eletrônico de votação.
A legalidade desse encontro foi questionada pelo partido PDT, levando o tribunal a considerar que o ex-presidente utilizou indevidamente seus poderes políticos e os meios de comunicação.
A defesa de Bolsonaro argumentou que a reunião ocorreria em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral, quando Bolsonaro ainda não era um candidato oficial à presidência.
Portanto, segundo a defesa, a proteção adequada deveria ser apenas uma multa, não a declaração de sua inelegibilidade.
Os advogados também podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (TSE). Atualmente, três dos sete ministros do TSE também integram o STF e podem participar do julgamento de um eventual recurso.
