O Procon Goiás atende, a partir desta quinta-feira (26/7), consumidores interessados em participar do Mutirão Renegocia, que se estende até o dia 11 de agosto.
A iniciativa, proposta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como objetivo ajudar pessoas com superendividamento a renegociar suas dívidas relacionadas a serviços como água, luz, telefone, crediário, entre outros.
O atendimento será realizado no período vespertino, das 13h às 17h, na sede do órgão, localizado na Rua 8, nº 242, Ed. Torres, no Centro de Goiânia.
Além disso, também há opção de fazer a renegociação pela internet, através do site Consumidor.gov, da Senacon. Para isso, é preciso se cadastrar, solicitar a renegociação com o credor e formalizar o pedido.
No campo ‘problema’, o consumidor deve marcar a opção ‘renegociação/parcelamento de dívida’ e em ‘descrição da reclamação’, informar que deseja participar da renegociação. A proposta será apresentada na sequência, que deve ser avaliada pelo consumidor.
Mutirão Renegocia
O Mutirão Renegocia estabelece que as negociações com as instituições credoras devem seguir o conceito de “mínimo existencial”, equivalente a R$ 600, que é o valor mínimo da renda do consumidor destinado a despesas básicas como alimentação. Não há limitação quanto ao valor das dívidas nem à renda do consumidor participante.
Contudo, é importante destacar que algumas dívidas não serão passíveis de negociação durante o mutirão, tais como aquelas relacionadas à pensão alimentícia, crédito rural, imobiliário e de automóvel. Para participar, o consumidor deve apresentar seus documentos pessoais e os contratos das dívidas, bem como quaisquer recibos, como faturas e recibos de pagamento, que comprovem o débito.
