A Prefeitura de Anápolis vai realizar, no próximo dia 3 de agosto, o primeiro leilão de imóveis com áreas públicas nunca ofertadas no mercado. Ao todo, 30 áreas serão leiloadas.
As vendas foram autorizadas através da Lei Complementar nº 493, de 19 de maio de 2022, em consonância com a Lei Federal 8.666/1993, que é a Lei das Licitações.
De acordo com a administração municipal, as áreas pertencem ao município e têm metragens entre 900 e 11.715 metros quadrados.
Entre elas há lotes no Residencial Monte Sinai, Parque das Primaveras, Residencial Victor Braga, Residencial Jardins do Lago, Residencial Dom Emanuel, entre outros.
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Como participar do leilão da Prefeitura de Anápolis
Os interessados em participar do leilão devem preencher o cadastro na plataforma disponível no site. Podem se inscrever pessoas físicas e jurídicas.
Para pessoa física é preciso ter em mãos o RG ou CNH e comprovante de endereço. Já a pessoa jurídica deve estar munido também de cartão CNPJ e contrato social.
O leilão acontece no próximo dia 3, de forma presencial ou online, através do site LeiloMaster. Os valores das áreas partem de R$ 344 mil.
Será considerado vencedor aquele que oferecer o maior valor nominal, igual ou superior ao valor da avaliação. O pagamento poderá ser feito à vista ou divido em seis parcelas iguais, com sinal de 30%. Em ambas as modalidades, deverá ser pago 5% a título de comissão para o leiloeiro.
Segundo a prefeitura, a transferência da propriedade do imóvel deverá ser feita mediante lavratura e registro de escritura pública de compra e venda, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pagamento total do valor arrematado.