O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício aos secretários de Educação informando sobre o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).
Entretanto, segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a medida não afetará as unidades escolares no Estado.
Escolas cívico-militares em Goiás
Em Goiás, apenas sete escolas adotaram o modelo cívico-militar, mas foram transformadas no início deste ano em Colégios Estaduais da Polícia Militar (CEPMG).
A mudança foi aprovada por meio de Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Em nota, a Seduc informou que o encerramento do projeto não impacta no funcionamento dos CEPMG. (Nota no final do texto)
Diferença
As escolas cívico-militares são diferentes dos colégios militares, uma vez que possuem uma administração conjunta entre militares e civis.
Existem dois modelos no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). No primeiro modelo, o governo federal remunera militares da reserva para auxiliar em atividades de gestão, assessoria ou supervisão, sem que eles ministrem aulas.
No segundo modelo, o Ministério da Educação repassa recursos financeiros para as escolas implementarem o programa, podendo incluir despesas com infraestrutura, por exemplo.
Os colégios militares, por sua vez, são financiados pelo Ministério da Defesa ou pela Polícia Militar local e possuem autonomia para definir o currículo e a estrutura pedagógica.
- Inspiração: Menino de 6 anos aprende inglês sozinho e ganha bolsa para estudar em escola internacional
Nota da Secretaria de Estado da Educação
Confira a íntegra:
O Estado de Goiás tem Colégios Estaduais da Polícia Militar (CEPMG) desde 1998;
São 76 unidades instaladas em todo estado;
Destas, apenas sete eram escolas cívico-militares até o início de 2023. Em janeiro, a Seduc rescindiu os Acordos de Cooperação Técnica das Escolas Cívico-Militares, firmado com Ministério da Educação, e todas migraram para o modelo CEPMG. A mudança foi realizada por projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás;
A decisão do governo federal de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) não tem impacto no funcionamento dos CEPMG. Nenhuma unidade escolar será afetada.
Fim do projeto
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi estabelecido em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e atualmente abrange mais de 200 escolas, atendendo cerca de 120 mil alunos.
A decisão do governo federal pelo encerramento deste modelo de gestão foi tomada após avaliação liderada pelo MEC, com a Secretaria de Educação Básica, junto ao Ministério da Defesa.
A intenção é encerrar o programa de forma gradual até o final de 2023.
