A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu, nesta segunda-feira (12/6), que os planos de saúde tanto individuais, quanto familiares podem ser reajustados em até 9,63%.
A medida é válida de maio de 2023 a abril de 2024 e, durante esse período, as operadoras não têm permissão para aumentar as mensalidades além do limite percentual estabelecido.
Histórico de reajuste nos valores dos planos de saúde
Segundo a ANS, desde 2019 tem sido aplicada a atual fórmula de cálculo para o reajuste anual, que é influenciado principalmente pela variação das despesas assistenciais do ano anterior.
Em 2022, essa variação foi de 12,69% em comparação com 2021. Além disso, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país, também é levado em consideração.
Com base nessa mesma fórmula, no ano passado foi autorizado um reajuste de até 15,5%, o maior percentual já aprovado pela ANS desde sua criação em 2000, quando assumiu a regulação do setor.
Esse aumento histórico ocorreu um ano após um reajuste negativo. Em 2021, as operadoras foram obrigadas a reduzir as mensalidades em pelo menos 8,19% devido à queda generalizada na demanda por serviços de saúde causada pelo isolamento social decorrente da pandemia da covid-19.
Decisão não afeta planos coletivos
Essa decisão não se aplica aos planos coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão. O limite incide apenas nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999, abrangendo quase 8 milhões de beneficiários, o que representa cerca de 16% do mercado de saúde suplementar.
Além disso, a atualização dos valores só pode ocorrer a partir da data de aniversário de cada contrato. Se o mês de aniversário do contrato for maio, é possível cobrar retroativamente o reajuste.
Reajuste
De acordo com o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, cada plano pode ter um reajuste específico, desde que seja igual ou inferior ao percentual máximo estabelecido.
- Solidariedade: Menino de 2 anos tem morte cerebral após afogamento e família autoriza doação de órgãos
Diante dos dados econômicos financeiros do setor, Rebello ressaltou que as operadoras de grande porte foram as que apresentaram os maiores resultados negativos.
“Os percentuais de reajustes dependerão da situação de cada operadora”, disse.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) avaliou que a inflação na área da saúde, a insegurança e a instabilidade regulatória, o aumento da judicialização e o aumento significativo de fraudes são alguns dos principais fatores que afetam as variações nos preços dos planos de saúde.
“O reajuste anual é fundamental para recompor os custos e, consequentemente, manter o equilíbrio financeiro do setor, que fechou o ano de 2022 com R$ 10,7 bilhões de prejuízo operacional”, disse a entidade.
