A Prefeitura de Goiânia decidiu estender, por mais 180 dias, a situação de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
A medida está formalizada no Decreto nº 2.860/2025, já encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (10/12). O decreto passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Situação de calamidade pública na Saúde em Goiânia
A prorrogação mantém os efeitos do Decreto nº 28, de 2 de janeiro de 2025, e foi motivada pela continuidade de dificuldades financeiras e operacionais enfrentadas pela SMS. Apesar de alguns avanços recentes, o município avalia que ainda não há condições para restabelecer totalmente a execução dos serviços e ações essenciais de saúde.
Entre os principais fatores que sustentam a decisão está o volume expressivo de dívidas herdadas com prestadores do SUS, que somam cerca de R$ 200 milhões, metade desse valor já renegociada e em fase inicial de pagamento. O decreto também destaca a existência de restos a pagar acumulados no Fundo Municipal de Saúde, que seguem pressionando o orçamento da pasta.
De acordo com a gestão municipal, essas pendências afetam diretamente a capacidade financeira do Fundo de Saúde e dificultam a normalização de áreas estratégicas, como o fornecimento regular de medicamentos e insumos, a manutenção de contratos essenciais e a continuidade de ações estruturantes necessárias para o funcionamento da rede.
Com a extensão do estado de calamidade, a Prefeitura busca garantir condições administrativas e legais para acelerar soluções emergenciais e dar continuidade ao processo de reequilíbrio da saúde pública na capital.
