Nesta quinta-feira (1°/6), foi realizada a segunda fase da Operação Lote Legal para combater loteamentos clandestinos em Goiás e conscientizar os compradores sobre a situação.
Conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a ação ocorreu em Trindade, onde foi constatado que dois loteamentos estavam comercializando lotes em áreas irregulares.
Loteamento clandestinos em Trindade
O Loteamento Curitibana, que foi o primeiro a ser fiscalizado, estava sendo vendido por uma pessoa física a partir de R$ 45 mil por unidade.
O vendedor, inclusive, recebeu autuação com uma multa no valor de R$ 5 milhões devido à construção em Área de Preservação Permanente (APP), configurando uma infração ambiental.
Ele recorreu do processo e chegou a propor o plantio de mudas como compensação ambiental, mas essa proposta foi negada.
Além disso, uma vítima relatou que já pagou cerca R$ 40 mil em parcelas mensais no valor de R$ 1,3 mil para adquirir o bem, que está em área irregular.
Já no loteamento Joia Rara, a equipe do MPGO constatou que os lotes estavam sendo vendidos por valores a partir de R$ 25 mil, a unidade.
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De acordo com o MPGO, a Prefeitura de Trindade chegou a notificar os compradores que já estavam construindo, na área, e tiveram as obras embargadas. Contudo, mesmo assim, seguiram com a construção.
A promotora Marta Loyola, do Núcleo de Combate a Improbidade Administrativa (Nupia), esclareceu que aqueles que compraram lotes irregulares devem buscar restituição junto à pessoa responsável pela venda.
“A intenção agora é fazer uma ação conjunta: proprietários devem procurar MP e vamos tentar negociar de forma consensual. Não sendo possível, será acionado judicialmente inclusive com repercussões criminais”, finaliza.
Regulamentação
O secretário de Meio Ambiente de Trindade, Roberto Badur, explica que desde 2015 a venda de uma área rural inferior a 20 mil metros quadrados não é mais permitida.
“Aqui encontramos áreas de 2 mil m² que não estão em zona urbana ou de expansão, desta forma não é possível a regularização”, conta.
Operação Lote Legal
No último mês de março, foi realizada a primeira fase da Operação Lote Legal em Senador Canedo, após quase dois anos de investigação na região do manancial Bonsucesso, próximo ao reservatório que abastece a cidade.
Durante a operação, o MPGO identificou que quatro alqueires de terra em uma fazenda foram parcelados clandestinamente em áreas menores que 20 mil metros quadrados, que é o tamanho mínimo permitido para o módulo rural.
Além disso, foram encontradas casas de alto padrão já construídas nessas áreas irregulares.
Loteamento clandestino é crime
O loteamento clandestino constitui um crime passível de pena de até cinco anos de reclusão. No caso de degradação de Área de Preservação Ambiental (APP), essa pena pode ser ampliada por mais três anos.
Para denunciar um loteamento irregular, a população pode acionar o número 127. É recomendado que, no momento da compra, as pessoas verifiquem o registro do loteamento em um cartório como precaução.
