Nesta sexta-feira (12/5), Dia Internacional da Enfermagem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que destina R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem.
A medida já havia sido aprovada no fim de abril pelo Congresso Nacional. Dessa forma, fica autorizado o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios garantirem o pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem.
Veja como fica o pagamento do piso da enfermagem
▪️ Com a medida, enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês, técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor, ou seja, R$ 3.325 e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%, que dá R$ 2.375.
▪️ Atualmente, o Brasil conta com 2,8 milhões de profissionais da área, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares.
▪️ Já as parteiras, são cerca de 60 mil e auxiliam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural, percentual que chega ao dobro no Norte e Nordeste do país, segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor da proposta que estabeleceu o piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem, enfatizou a importância do projeto.
Ele destacou que, no estado do Espírito Santo, a remuneração média dos enfermeiros é inferior a dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.424 em valores de 2022.
“A fixação do piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem é um reparo imprescindível a ser feito”, disse.
▪️ Vale lembrar que a lei que estabeleceu o piso salarial para a enfermagem foi sancionada em agosto do ano passado, mas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para análise do financiamento da medida.
