Um hipermercado em Goiânia foi condenado, pela justiça goiana, a pagar R$ 350 mil em danos morais coletivos por desrespeitar normas de saúde e a segurança do trabalho.
A ação, movida pelo, Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), acusa as unidades do Carrefour, em Goiânia, de adotar um frágil sistema de gerenciamento da saúde e da segurança de seus empregados, favorecendo a incidência de doenças ocupacionais.
De acordo com o procurador do Trabalho, Marcello Ribeiro, responsável pelo caso, a perícia e a fiscalização constataram diversas irregularidas na empresa, entre os meses de março e maio de 2020.
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▪️ Entre elas, que funcionários faziam o transporte manual de cargas pesadas, que poderiam comprometer a saúde.
▪️ Além disso, a empresa dificultava a ida de funcionários ao banheiro e não respeitava o tempo de refeição e descanso de alguns deles.
Hipermercado em Goiânia recusou termo de ajuste de conduta proposto pelo MPT para se adequar às normas trabalhistas
Durante o Inquérito, o MPT alegou que o hipermercado se recusou a assinar os termos de ajuste de conduta (TAC), alegando que as irregularidades apontadas não existiam e que já cumpria os termos proposto pelo Ministério Público.
O MPT afirmou que os documentos apresentados pela empresa não comprovaram a solução das irregularidades apontadas pelos laudos técnicos que identificou 14 autos de infração.
Agora, a sentença obriga o hipermercado a cumprir uma série de medidas para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. Algumas das medidas incluem:
- A proibição de exigir que um trabalhador carregue uma carga que possa comprometer sua saúde ou segurança.
- Garantir que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) seja parte integrante do campo da saúde de seus empregados.
- Os trabalhadores devem ser informados com antecedência sobre mudanças que venham a ocorrer no processo de trabalho.
Caso o hipermercado desrespeite algum dos 35 itens da decisão, estão previstas multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil.
Veja a íntegra da nota do Carrefour
Procurada pelo Portal Dia, o Carrefour encaminhou uma nota reafirmando o compromisso com seus funcionários, além de disponibilizar um canal de denúncias. A empresa disse, também, que irá recorrer a decisão da justiça.
A rede reafirma o seu compromisso com o bem-estar de seus colaboradores. Para denúncias de situações que vão contra nossos valores organizacionais, contamos com o Conexão Ética – https://
conexaoeticacarrefour.com.br/, canal para que possam relatar ocorrências de violação ou suspeita de irregularidade ou desconformidade com nossos princípios. A rede informa, também, que tomou conhecimento da ação do MP e recorrerá da decisão, disse a nota.
