A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou, neste sábado (15/4), que instaurou um procedimento e inquérito para apurar o caso do vazamento de fotos do exame de necrópsia da cantora Marília Mendonça.
As fotos do laudo da necrópsia começaram a circular nas redes sociais na última quinta-feira (13), cerca de um ano e meio após o acidente aéreo que vitimou a cantora e outras quatro pessoas.
Investigação apura vazamento de fotos de necrópsia de Marília Mendonça
O objetivo da investigação é identificar a autoria e responsabilizar os culpados. Há suspeita de envolvimento de servidores, uma vez que o vazamento ocorreu no sistema da Polícia Civil de Minas Gerais.
Os envolvidos poderão ser punidos com afastamento e demissão.
A PCMG pontuou que “não compactua com eventuais desvios de conduta de seus servidores, os quais são apurados com rigor e celeridade.”.
Veja a íntegra da nota:
A PCMG esclarece que, desde o momento em que tomou conhecimento do vazamento do laudo pericial, tomou providências no sentido de restringir ainda mais o acesso ao documento e de identificar o usuário do sistema que deu causa ao vazamento.
Foi instaurado procedimento pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil e inquérito policial para apurar o vazamento, autoria e, consequentemente, responsabilização dos culpados. A PCMG não compactua com eventuais desvios de conduta de seus servidores, os quais são apurados com rigor e celeridade.
As medidas administrativas após apuração e direito à defesa podem ir desde o afastamento do servidor à demissão do cargo público. A Polícia Civil reforça seu compromisso com o resguardo dos dados sensíveis que envolvem a investigação criminal em todas suas vertentes, bem como a punição de todos os servidores que eventualmente derem causa ao vazamento de dados, informações ou documentos de natureza sensível ou sigilosa.
Denúncias
A família da cantora Marília Mendonça criou um canal de denúncias após o vazamento das fotos. Através do e-mail [email protected] a população pode denunciar quem estiver divulgando ou compartilhando as fotos do laudo de necrópsia da artista.
Crime
▪️ O vilipêndio de cadáver é um crime previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro.
▪️ Consiste em desrespeitar um cadáver, cometendo atos de profanação, vilipêndio ou desonra.
▪️ O crime pode incluir mutilar, ocultar, remover ou destruir o cadáver, sem autorização legal.
▪️ É considerado hediondo e pode resultar em reclusão de 1 a 3 anos, além de multa.
▪️ A pena pode ser aumentada em até um terço caso o cadáver seja de importância cultural, histórica ou memorial.
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