Um clube de Tiro em Jataí, no Sudoeste do de Goiás, atendeu a recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), feita nesta quinta-feira (13/4), e determinou a suspensão de aulas de tiro para crianças.
O caso gerou polêmica após a realização de um curso de tiro de airsoft, um tipo arma de pressão, realizado no dia 1º de abril. Nas redes sociais, o local divulgou imagens de crianças empunhando as armas de pressão e foi duramente criticado.
Na recomendação, o MPGO determinou que o clube não realize atividades de tiro desportivo com crianças e adolescentes menores de 14 anos. Além disso, segundo o MPGO, o descumprimento pode causar uma responsabilização cível e criminal dos envolvidos. A medida também pode acarretar em sanção disciplinar, em caso de envolvimento de policiais.
Entretanto, na manhã desta sexta-feira (14/4), o clube de tiro publicou uma nota suspendendo as atividades voltadas para crianças. Confira a íntegra:
Devido aos recentes atos criminais, que ocorreram após a realização do nosso projeto e que não possuem ligações entre si, atendendo à recomendação do Ministério Público, o projeto está suspenso por prazo indeterminado.
Pensando no bem estar de todos os envolvidos no projeto e também seguindo recomendações do MP, todas as postagens do projeto foram retiradas das redes sociais.
O Clube Hunter reitera seu repúdio a qualquer forma de violência e ódio, especialmente aqueles que ocorrem nas escolas.
Agradecemos o apoio de todos envolvidos no projeto, onde promovemos um ambiente seguro e saudável.
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Segundo as considerações do MPGO, o curso entra em “contrariedade ao princípio da proteção integral aos direitos das crianças e dos adolescentes e ao seu desenvolvimento saudável.” Embora a arma utilizada no curso seja uma airsoft, o MPGO enfatiza que ela simula uma arma de fogo. Consequentemente, a prática pode ensinar às crianças como manusear uma arma, o que pode prejudicar sua integridade psicológica.
CEEPA fala sobre as aulas de tiro para crianças em Jataí
A Comissão Especial de Estudo Pelo Porte de Arma (CEEPA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em nota, expressou a compreensão de que, em um momento tão delicado, no qual as vidas das crianças estão ameaçadas, é fundamental realizar um debate cuidadoso sobre quaisquer medidas a serem adotadas, para evitar tanto um pânico social, quanto a implementação de ações ineficazes.
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Confira a íntegra da nota:
A Comissão Especial de Estudo Pelo Porte de Arma (CEEPA) da OAB-GO, entende que em um momento tão delicado como este, onde vidas de crianças estão sendo ameaçadas, é indispensável, o debate cauteloso sobre quaisquer medidas a serem tomadas, de modo a evitar, tanto um pânico social, quanto a deliberação de ações inócuas.
A CEEPA, analisou, com a atenção necessária, um curso de manuseio e treinamento com armas de fogo ministrado para crianças, em um clube de tiro da cidade de Jataí -GO. A princípio, todo o treinamento foi voltado, dentro da legislação e do tiro lúdico, exclusivamente para a prática esportiva.
Ressaltamos, que é dever e direito dos pais a decisão pelo engajamento na prática esportiva do tiro – esporte que trouxe diversas medalhas olímpicas ao nosso país, assim como em qualquer outra prática esportiva que seja saudável à vida dos filhos. Sempre, dentro da legalidade e do melhor interesse do menor.
Embora não tenha sido aparentemente o caso e nem o objeto do treinamento, é importante destacar que a defesa pessoal com arma de fogo é regulamentada pela lei nº 10.826/2003, e limitada a sua aquisição para maiores de 25 anos.
A CEEPA seguirá com sua missão de garantir e salvaguardar os direitos da cidadania no compete ao tema, bem como atenta a possíveis desvios ou ilegalidades cometidas.
