A partir desta segunda-feira (3/4), contribuintes de Goiânia começam a receber os boletos da primeira parcela ou cota única do Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU).
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia (Sefin), os primeiros vencimentos do IPTU e ITU já ocorrem no próximo dia 20 de abril. As guias estão disponíveis para acesso e consulta no site da Prefeitura de Goiânia.
Uma novidade neste ano é que os pagamentos poderão ser feitos via cartões de crédito, débito e PIX. Além disso, quem optar pelo pagamento à vista pode receber até 10% de desconto. Já na modalidade de parcelamento, este pode ser feito em até nove vezes (de abril a dezembro), no boleto, ou em 12 vezes no cartão de crédito.
É importante salientar que, neste ano, o calendário de pagamento de impostos inicia mais tarde do que no ano anterior. Em 2022, o IPTU e ITU começaram a ser pagos já em janeiro. Porém, em 2023, devido às modificações no Código Tributário Municipal (CTM), as guias só começam a vencer em 20 de abril.
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Veja como fica o calendário para pagamento do IPTU e ITU em 2023
- 1ª parcela ou cota única – vencimento em 20 de abril;
- 2ª parcela – vencimento em 22 de maio;
- 3ª parcela – vencimento em 20 de junho;
- 4ª parcela – vencimento em 20 de julho;
- 5ª parcela – vencimento em 21 de agosto;
- 6ª parcela – vencimento em 20 de setembro;
- 7ª parcela – vencimento em 20 de outubro;
- 8ª parcela – vencimento em 20 de novembro;
- 9ª parcela – vencimento em 20 de dezembro.
Novo Código Tributário Municipal
Em 31 de dezembro do ano passado, o prefeito Rogério Cruz sancionou um projeto que traz mudanças para o Código Tributário e a forma de cálculo do IPTU.
Com essa alteração, o imposto passa a ser corrigido exclusivamente pela inflação nos anos de 2023, 2024 e 2025, sem sofrer reajustes adicionais.
Neste ano, o índice inflacionário aplicado será de 5,90%. Entretanto, somente em 2026, os imóveis que possuem um valor de IPTU abaixo do devido estarão sujeitos a um acréscimo máximo de 5% junto ao índice inflacionário.
De acordo com o prefeito de Goiânia, a nova lei “promove justiça social e garante que as famílias goianienses tenham um início de ano com mais economia” e que o IPTU sem aumento por quatro anos, já é uma realidade na capital.