Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/3) um decreto do governo federal que prorroga o prazo de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) até o dia 3 de maio. O prazo original, que começou em 1º de fevereiro, estava previsto para encerrar em 30 de março.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, justificou a prorrogação com o objetivo de garantir uma melhor adequação da Polícia Federal na realização do recadastramento, levando em consideração a vasta extensão territorial do país.
O Sinarm, que é administrado pela Polícia Federal (PF), é responsável pelo registro de armas de uso permitido de civis e reúne informações sobre as armas mantidas por empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas autorizadas a possuir ou portar armas.
Por sua vez, o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, é responsável pelo registro de armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
Com a obrigação do recadastramento, todas as armas de uso permitido e restrito devem ser cadastradas no Sinarm, mesmo que já estejam registradas em outros sistemas.
Recadastramento de armas no Brasil
O último balanço, divulgado na semana passada, aponta que 81% das 762.365 armas de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) registradas no Sigma foram recadastradas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou que o número de armas recadastradas já ultrapassa o total de armas originalmente cadastradas nos sistemas oficiais.
O recadastramento foi uma medida determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito pelos CACs.
Após a conclusão desta etapa, o governo apresentará uma proposta de novo decreto com regras para aquisição, posse ou porte de armas e funcionamento de clubes de tiro.
Aqueles que não desejarem manter a posse de suas armas podem entregá-las em postos autorizados pela Campanha do Desarmamento, iniciativa promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com informações da Agência Brasil
