A Receita Federal disponibiliza, a partir desta sexta-feira (24/3), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente a março. O montante de R$ 300 milhões será destinado a 94.864 contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco após caírem na malha fina.
Dentre os contemplados, R$ 196.597.983,60 serão destinados aos contribuintes que possuem prioridade legal, incluindo 3.490 idosos acima de 80 anos, 20.181 entre 60 e 79 anos, 3.261 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.161 cuja principal fonte de renda é o magistério. Os outros 61.771 contribuintes não têm prioridade.
O pagamento do valor devido será efetuado em 31 de março, na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda.
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Como consultar lote residual de restituição do Imposto de Renda
Para realizar a consulta, é preciso acessar a página da Receita Federal na internet e clicar em “Meu Imposto de Renda”, em seguida em “Consultar a Restituição”. O aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones também oferece essa opção.
Caso o contribuinte não encontre seu nome na lista, ele deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e verificar seu extrato. Se houver alguma pendência, ele poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
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Prazo de resgate
Caso a restituição do Imposto de Renda não seja depositada na conta informada na declaração devido a algum motivo, como a conta estar desativada, os valores permanecerão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano.
Nesse caso, o contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, acessando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) ou 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).
Se o contribuinte não resgatar a restituição após um ano, ele deverá requerer o valor por meio do Portal e-CAC. Ao acessar a página, o usuário deve selecionar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, selecionar “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
