A promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale propôs uma ação civil pública contra a Câmara Municipal de Catalão e seu presidente, o vereador Jair Humberto da Silva (PROS), devido à contratação de funcionários fantasmas que não exercem suas funções.
Na ação, o Ministério Público de Goiás (MPGO) pede, liminarmente, que seja feita uma adequação no número de cargos comissionados e efetivos do Poder Legislativo, reduzindo em 50% os cargos em comissão e aumentando a proporção de cargos de provimento efetivo, com o intuito de pôr fim às irregularidades constatadas.
A promotora recomendou que as irregularidades fossem corrigidas durante as investigações, mas suas recomendações foram ignoradas pelo chefe do Poder Legislativo.
O Portal Dia entrou em contato via telefone e email com a Câmara Municipal de Catalão e o gabinete do vereador citado, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.
Presidente da Câmara de Catalão ignorou recomendação para corrigir funcionários fantasmas, diz promotora
De acordo com Ariete Cristina, a recusa de Jair Humberto em ajustar a quantidade de funcionários efetivos e nomeados é inadmissível, pois viola, diretamente, os princípios administrativos de legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e transparência.
Ela explica que a situação se torna ainda mais séria, uma vez que o chefe do Poder Legislativo tinha conhecimento dos atos ilegais e impróprios, tendo recebido uma recomendação para resolver a situação extrajudicialmente e de forma pacífica, mas optou por ignorá-la completamente.
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“O caso se torna ainda mais grave, já que o requerido possuía conhecimento sobre o cometimento dos atos ímprobos e ilegais, já que uma recomendação, na tentativa de resolver esta ilegalidade extrajudicialmente e de forma pacífica, foi encaminhada ao seu conhecimento, mas foi completamente ignorada”, conclui a promotora.
