Durante uma entrevista coletiva na quinta-feira (23/2), o governador Ronaldo Caiado anunciou que iniciará uma conversa com o Poder Judiciário para buscar um consenso sobre o impasse em relação às visitas íntimas em presídios de Goiás. Caiado afirmou que essa modalidade de visita pode gerar insegurança na população, pois pode ser utilizada como uma via direta para cometer crimes.
As visitas íntimas em presídios estaduais foram suspensas em março de 2020 devido à pandemia de Covid-19 e, embora a portaria 245/2022 tenha regulamentado a retomada das visitas presenciais em abril de 2022, as visitas íntimas permaneceram suspensas. Em janeiro, a Lei nº 21.784 foi promulgada para proibir as visitas íntimas de forma definitiva, mas na quarta-feira (22/2), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu sua eficácia em medida cautelar, acatando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).
Visitas íntimas em presídios goianos pode afetar a segurança, diz governador
Caiado afirmou que uma decisão judicial de suspender a lei é preocupante para a segurança pública, uma vez que as visitas íntimas sempre foram usadas para a articulação de crimes como assassinatos e tráfico de drogas. Ele também demonstrou que as visitas íntimas podem expor as famílias a situações constrangedoras e colocá-las em risco de práticas de crimes contra os familiares dos detentos, com diversos episódios de violência e casos de abuso sexual.
“Não podemos inverter os valores. Vamos construir um quarto de motel ou vamos fazer prisão?” questionou o governador.
O governador ainda ressaltou que a visita íntima não configura um direito, mas uma “regalia”. Ele afirma que desde 2019, quando assumiu o estado, tem realizado uma série de investimentos para garantir os direitos dos presos. “Construímos, ampliamos e reformamos [unidades prisionais], implantamos serviço médico, psicológico, oportunidade de emprego para ampliar o atendimento ao cidadão que está preso”, elencou.
Investimentos
Entre 2019 e 2022, o Governo de Goiás investiu mais de R$ 23,1 milhões no sistema penitenciário do estado, realizando reformas em todas as unidades prisionais. Um exemplo dessas melhorias foi a requalificação completa dos blocos 1 e 2 da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que recebeu investimento de R$ 3,9 milhões.
O trabalho preventivo da Polícia Penal de Goiás, aliado ao rigor na coibição da entrada de ilícitos nas unidades prisionais, resultou em uma diminuição no número de apreensões dentro e fora das prisões, assim como na queda dos eventos de motins, rebeliões e fugas. Em 2020, foram interceptados 765 celulares durante revistas em familiares no momento da entrega de alimentos e produtos de higiene e limpeza aos custodiados, mas em 2022 esse número caiu para 117. Além disso, os registros de motins e rebeliões caíram de 41 em 2021 para 17 em 2022, o menor número dos últimos seis anos, representando uma redução de 73,8% em comparação a 2017. As fugas também tiveram uma redução de 42,1% de 2021 para 2022.
- Feiras do agronegócio: Confira o calendário de feiras e eventos em 2023
