Os debates sobre a reforma administrativa se encerraram neste sábado (4/2), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Durante a última sessão, foram aprovados cinco projetos de lei, sendo um do Executivo, um do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e três da Mesa Diretora.
O projeto principal, de autoria do Governo de Goiás, se trata da reforma administrativa do Executivo goiano. O objetivo da proposta é melhorar a prestação de serviços públicos e garantir que investimentos em áreas essenciais e prioritárias, previstas no projeto, sejam feitas.
“Para implementar e efetivar as diretrizes, as ações e as metas do plano de Governo que orientará a gestão estadual de 2023 a 2026, é necessário fortalecer o atual arranjo institucional da administração coma a adequação às prioridades agora estabelecidas e aos resultados buscados, sempre com o compromisso de zelar pelo bem público”, explica o projeto.
A proposta agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
Reforma administrativa modifica nome de algumas secretarias de Estado e sugere criar duas
O projeto prevê a alteração de nome de algumas secretarias que compõem o quadro do Estado, além da craiação da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e a Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal (Sedf).
A Seinfra será responsável pelo desenvolvimento econômico e social. Caberá a ela, inclusive, realizar o controle e fiscalização dos jurisdicionados.
- Dia Mundial do Câncer: cannabis medicinal é benéfica na luta contra a doença
Já a Sedf deve ser criada para atender as demandas das cidades goianas do entorno do Distrito Federal. O objetivo é promover a cooperação interfederativa entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e da União.
Além disso, uma secretaria voltada para o entorno do DF ajudaria nas buscas de soluções definitivas a problemas históricos que afetam a região, como transporte coletivo, saúde, saneamento, destinação de resíduos sólidos, dentre outros, que são essenciais para o desenvolvimento social.
