O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou uma lei que corrige o IPTU de Goiânia pela inflação até 2025 e atualiza o Código Tributário do Município (CTM). A partir de 2026, o IPTU deve sofrer um acréscimo de 5% acima da inflação do período.
De acordo com o prefeito de Goiânia, a nova lei “promove justiça social e garante que as famílias goianienses tenham um início de ano com mais economia” e que o IPTU sem aumento por quatro anos, já é uma realidade na capital.
O secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves explicou que só foi possível chegar à um consenso em relação ao CTM, ouvindo a sociedade sobre as mudanças apresentadas. O objetivo da atualização do código tributário, segundo ele, é “obter justiça fiscal e social que atendam o que determinam as leis, e que estejam em sintonia com as necessidades da capital”, pontua.
Veja o que muda com o novo código tributário de Goiânia
Após quase dois meses de discussão, os vereadores de Goiânia e a prefeitura chegaram à um consenso em relação ao código tributário da cidade. Dentre as emendas apresentadas e sancionadas estão:
- Ampliação do percentual a ser concedido a título de cortesias por eventos tais como: eventos promovidos pela educação, diversão, lazer e entretenimento, apresentação de palestras e conferências
- Aumento do prazo para impugnação contra o lançamento do IPTU de 2022 para até 30 de março de 2023
- Contestação de autos: o contribuinte autuado poderá realizar a juntada de documentos nos autos, reforçando seu direito ao contraditório, em ampla defesa, sob pena de nulidade processual
Além disso, o contribuinte que possua imóvel residencial com valor venal de R$ 120 mil para R$ 140 mil poderá ser beneficiado com o IPTU Social, que concede isenção total do IPTU. O programa deve alcançar 52 mil famílias da capital.
Famílias em situação de vulnerabilidade social também serão alcançadas com as atualizações no código tributário, que terão suas dívidas redimidas, com limite de até R$ 6 mil.
O Imposto Territorial Urbano (ITU) também terá redução de 1% em cada faixa de alíquota aplicada no cálculo, podendo fazer com que alguns imóveis tenham reduções de até 50%.
Com relação à Taxa de Localização e Funcionamento, imposto pago anualmente pelos estabelecimentos do município, também terá redução. Atualmete, o valor é calculado pelo tamanho da área ocupada, ou seja, por metro quadrado. Com a atualização, o valor do metro quadrado será reduzido e o contribuinte poderá pagar à vista o imposto com 10% de desconto, ou através de parcelamento, em 4 vezes sem juros.
