O novo Código Tributário de Goiânia foi aprovado, definitivamente, nesta quinta-feira (29/12) pela Câmara de Vereadores da capital. O texto aceito foi o relatório do vereador Willian Veloso (PL) que acolheu todas as emendas dos vereadores.
A emenda mais polêmica cita a redução dos percentuais para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos anos de 2023, 2024 e 2025. A proposta da prefeitura previa uma recomposição inflacionária nos anos de 2023 e 2024 e um reajuste de até 10% além da inflação em 2025 e 2026. Já a emenda de Veloso estende até 2025 a recomposição inflacionária e limita em 5% o aumento do IPTU para 2026.
“Era vontade dos vereadores dar uma resposta sobre o IPTU à população. E sabemos que isso também é a vontade do prefeito”, comemorou Veloso.
Veja as emendas aprovadas pelos vereadores para o Código Tributário de Goiânia
Com relação às alterações acolhidas no relatório do novo Código Tributário de Goiânia, está a emenda do vereador Paulo Magalhães (UB) que dá isenção total do IPTU para idosos acima de 60 anos, com renda de até três salários mínimos e imóveis com até 150 metros quadrados.
O presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), em sua proposta, retirou a cobrança de ISS sobre ingressos de eventos doados pelos promotores a instituições ou convidados.
Henrique Alves (MDB), por sua vez, aprovou a isenção total de IPTU, por três anos seguidos, à imóveis que venha ser acometidos por algum sinistro.
- Luto no esporte: Morre Pelé, o Rei do Futebol, aos 82 anos
O vereador Mauro Rubem (PT), propôs que, os imóveis que em 2021 tiveram aumento no valor do IPTU acima de 45%, obtenham retorno do valor através de um crédito tributário a ser utilizado nos anos seguintes. Além disso, apresentou a exclusão do Custo Unitário Básico da Construção Cívil (CUB), que dá base de cálculo para metro quadrado em construção e padrão construtivo.
Igor Franco (Pros) também conseguiu aprovar a criação do Programa de Incentivo à Sustentabilidade, que dá desconto progressivo no IPTU para imóveis que tenham, em sua estrutura, preocupação ambiental, como telhado verde, maior área permeável e captação e reuso de água da chuva. Imóveis tombados receberão ainda 50% de desconto no IPTU.
Já o vereador Welton Lemos (Podemos) aprovou sua emenda que contempla redução de impostos e isenção de taxas de licenciamento para habitações de programas sociais às famílias com renda de até três salários mínimos. Lemos ainda propôs isenção do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ITBI) para imóveis dos programas de habitações sociais.
Por fim, o vereador Paulo da Farmácia (Agir) limitou em 3% a cobrança de ISS para estabelecimentos de ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior e para entidades que prestam serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional.
O texto agora segue para apreciação do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
