O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (16/12) a legitimidade do 3º mandato de Romário Policarpo (Patriota) à frente da presidência da Câmara Municipal de Goiânia. Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada pelo Pros, estava sendo movida no STF e buscava impedir que Policarpo exercesse o seu terceiro mandato.
No dia 30 de setembro de 2021 aconteceu, de forma antecipada, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Goiânia, onde o presidente Romário Policarpo foi reconduzido para um terceiro mandato, no biênio 2023-2024. O ministro Dias Toffoli, relator do processo, entendeu ser legítima a reeleição de Policarpo, tendo vista que em 7 de janeiro de 2021 havia sido publicado um marco temporal para o limite de incidência de única recondução sobre as Mesas Diretoras das Câmaras e do Senado.
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Com tal decisão, foram desconsideradas eleições feitas antes da data o que leva Policarpo a ter, em tese, uma única eleição que, no caso, é a de 30 de setembro do ano passado, podendo, inclusive ser reeleito para mais um mandato após o biênio 2023-2024. Junto com o relator votaram, também, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Rosa Weber.
No entanto, Alexandre de Moares divergiu do entendimento e apresentou voto contra, argumentando que só se deve admitir uma reeleição sucessiva à Mesa Diretora, independente do marco temporal publicado. O entendimento é, também, a importância da alternância de poder.
Por fim, no que se refere ao mérito, a maioria dos ministros votaram a favor da recondução de Policarpo à presidência da Câmara Municipal de Goiânia, ficando um placar de 10×1, sendo o voto contrário o de Alexandre de Moraes.
Romário Policarpo comemorou decisão do STF
O vereador Romário Policarpo comemorou a decisão do STF que o reconduz à presidência da Câmara Municipal de Goiânia. Em nota, ele disse “os interessados na Mesa Diretora da Câmara de Goiânia fizeram seu velório e partilharam seu patrimônio político quando ele ainda estava na UTI. Na certeza de que seriam maiores do que o Poder Judiciário”, referindo-se às supostas articulações para tirá-lo da presidência.
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De acordo com a nota, o que o moveu foi a convicção de ter atuado dentro da legalidade, além de respeitar e honrar os vereadores e eleitores que depositaram nele a confiança. A Lei Orgânica e o Regimento sempre balizaram meu trabalho e minha atuação à frente da Câmara Municipal de Goiânia, que tenho a honra e a responsabilidade de presidir em conjunto com todos os meus 34 colegas vereadores. A decisão do Supremo aumenta nosso senso de responsabilidade e compromisso com os goianienses”, destaca.
