O Governo de Goiás encaminhou nesta quinta-feira (10/11) à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) projetos de lei que taxam o agronegócio para financiamento de infraestrutura pelo estado.
Os dois projetos que preveem a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura, o Fundeinfra terão os recursos exclusivamente destinados para obras de infraestrutura, principalmente, pavimentação e manutenção das rodovias goianas.
Um dos projetos sugere captar recursos oriundos do setor agropecuário e mineral de Goiás, através de uma contribuição de até 1,65% sobre o valor de comercialização do produto.
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Além desse, o outro projeto encaminhado à Alego pede a alteração do Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), para que seja alinhada a contribuição do Fundeinfra com os benefícios fiscais já existentes para a produção agropecuária do estado.
De acordo com a proposta, a contribuição é facultativa – o produtor pode contribuir ou não. No entanto, aquele que contribuir com o fundo estará apto a receber benefícios fiscais que contemplam a produção agropecuária. Além disso, o produtor poderá usufruir de regimes especiais, privilegiando o fluxo de caixa, seja via substituição tributária ou no controle de saída de mercadorias para exportação.
Com o Fundeinfra, o governo espera arrecadar de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão, o que garantiria os investimentos em infraestrutura pelo estado.
A proposta vem após o governo federal reduzir as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, entre outros. Estima-se que o impacto nos cofres do estado gire em torno de R$ 4 bilhões. O imposto é o principal imposto estadual e financia áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura.
Conforme o projeto, a contribuição incidirá somente sobre os produtores de soja, milho, cana de açúcar, carnes e minérios.
O setor agropecuário, que é um dos maiores do estado, é também o que menos paga impostos. Em 2021, por exemplo, teve participação de 1,61% na arrecadação estadual. A título de informação, em outubro o setor agropecuário goiano apareceu em quinto lugar no ranking de faturamento.
Quando falamos do acumulado dos últimos 12 meses, o setor que mais contribuiu com o tesouro do estado foi o de combustíveis, com cerca de R$ 7 bilhões de arrecadação para os cofres goianos; em segundo vem a indústria, com R$ 5,5 bilhões, seguida do setor atacadista com R$ 4,8 bilhões.
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O agronegócio do estado aparece em nono lugar quando falamos em arrecadação de tributos, gerando R$ 506 milhões aos cofres públicos. Em outubro, o setor faturou R$ 8,037 bilhões.
Setor se opõe a projetos de lei que taxam agronegócio
O agronegócio goiano não tem recebido bem a intenção do governador em criar um fundo para financiamento de infraestrutura pelo estado com tributos do setor.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) e deputado federal, José Mário Schreiner (MDB), publicou uma nota se colocando “contra a criação de qualquer tipo de taxação do setor e afirma que não fez e nem fará parte da comissão de análise do projeto”. O texto ainda acrescenta que os custos de produção do setor estão se elevando cada vez mais e que os produtores “têm lutado para não operar em prejuízo”, disse.
De acordo com Schreiner, “não é momento de se pensar em mais custos, é preciso pensar em mais estímulos para a produção”, finaliza.
O vice-presidente do Sindicato Rural de Jataí, Evandro Barros, também se posicionou contra. “Não esperávamos que Caiado fizesse isso.” disse o vice-presidente.
Segundo Barros, o agro passa por um momento de incertezas e relembra a fala do governador em 2019, quando disse que não assaltaria “o bolso do produtor rural”.
Além desses, o presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), Gilberto Marques Neto, também não apoiou a proposta do governador e classificou o momento como “um período de baixa remuneração” no setor.
