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MP pede condenação de Gusttavo Lima e do Frigorífico Goiás por propaganda eleitoral irregular

Por Dinake Nubia
Publicado em 04/10/2022 às 09:59
MP pede condenação de Gusttavo Lima e do Frigorífico Goiás por propaganda eleitoral irregular

Gusttavo Lima e Frigorífico Goiás devem pagar multa de R$ 20 mil. Foto: Colagem Portal Dia

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) a condenação do cantor sertanejo Gusttavo Lima e da empresa ‘Frigorífico Goiás’ por propaganda eleitoral irregular.

De acordo com o MP, em maio deste ano o órgão recebeu a notícia de que havia, no heliponto da loja Frigorífico Goiás, no setor Sul de Goiânia, um helicóptero adesivado nas cores verde e amarelo, com a mensagem “Bolsonaro Presidente”.

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O procurador regional Eleitoral auxiliar José Ricardo Teixeira Alves entendeu que foi feita, em período vedado, a propaganda do candidato com plotagem da aeronave, servindo como “outdoor”.

MP pede condenação de Gusttavo Lima e do Frigorífico Goiás por propaganda eleitoral irregular
Aeronave usado em suposta campanha eleitoral irregular. Foto: Reprodução/ Instagram

O MP Eleitoral esclarece que, conforme a Lei n. 9.504/1997, que trata sobre as regras para as eleições, não é permitida a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, sendo permitida, no entanto, apenas a adesivagem plástica em veículos e janelas residenciais, desde que não exceda meio metro quadrado.

“O Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso”, esclarece Teixeira.

O procurador ainda salienta que a ação teve nítida conotação eleitoral. “Embora o texto não contenha pedido explícito de voto, o apelo eleitoral é franco e deliberado, diante da evidente intenção de influenciar na formação de vontade dos eleitores, visando às Eleições de 2022”, conclui.

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Gusttavo Lima e do Frigorífico Goiás devem pagar multa de R$ 20 mil

À época, quando o MP recebeu as imagens da aeronave, o cantor Gusttavo Lima informou que tinha um contrato de uso de imagem com o frigorífico, mas não era dono do empreendimento. Posteriormente, o contrato foi rescindido e a aeronave teve sua propriedade transferida para outra empresa em agosto.

Na representação, o MP Eleitoral pediu que a empresa e o cantor sejam condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil.

O Portal Dia entrou em contato com a assessoria do cantor Gusttavo Lima e com o Frigorífico Goiás e aguarda retorno.

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‘Picanha Mito’

MP pede condenação de Gusttavo Lima e do Frigorífico Goiás por propaganda eleitoral irregular
Frigorífico Goiás. Foto: Divulgação

No último domingo (2/10), dia do primeiro turno das eleições 2022, a loja Frigorífico Goiás atraiu centenas de pessoas por causa de uma ação promocional, ofertando picanha por R$ 22 o quilo para quem estivesse vestindo camisa do Brasil.

A Justiça, liminarmente, ordenou a suspensão da prática comercial e o MP Eleitoral determinou, na segunda-feira (3), que a Polícia Federal instaure inquérito para apurar o caso.

Leia mais: 

  • Frigorífico em Goiânia anuncia picanha a R$ 22 e juiz eleitoral suspende venda
Tags: eleições 2022frigorífico goiásgoiásgusttavo lima

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