O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (31/8), uma medida provisória que flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência. O texto agora irá para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
De acordo com a medida, estes pais e mães devem ter prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída.
O texto ainda fala sobre a equidade de gênero, determinando que mulheres recebam o mesmo salários que homens que exerçam a mesma função na empresa. A medida ainda prevê apoio ao microcrédito para mulheres.
Além de jornada flexível para mães e pais, medida também trata sobre auxílio-creche
Caso seja sancionado pelo presidente, o texto também amplia para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche e ainda procura fortalecer o sistema de qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica.
O texto aprovado também prevê medidas de combate ao assédio sexual em empresas, além do teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas incentivos a criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de férias.
Licença parental
A relatora do texto, Dra. Eudócia (PSB-AL), destacou a criação do primeiro marco de licença parental.
“O texto determina a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho do trabalhador cuja esposa ou companheira tenha encerrado o prazo da licença-maternidade, mediante aproveitamento em curso de formação ou reciclagem, servindo igualmente de base para a participação paterna no cuidado do filho durante o primeiro ano de vida.”.
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