O Ministério Público de Goiás (MP-GO) arquivou o inquérito que apurava denúncias de maus-tratos e torturas a presos no sistema prisional de Goiás, especialmente no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Desta forma, o órgão entendeu que não existem irregularidades ou omissão a ser apurada, tampouco ato de improbidade administrativa.
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O arquivamento do processo foi pedido pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, em substituição na 25ª Promotoria de Justiça, que tem, entre suas atribuições, a fiscalização da execução penal. O promotor inspecionou a qualidade da alimentação servida aos presos, as condições de trabalho nas indústrias, o sistema para realização de videoconferências e os serviços de assistência à saúde, dentre outros.
No documento, o MP-GO que os presos têm sido tratados com respeito aos seus direitos. “São fornecidas três refeições diárias e, em alguns presídios, até quatro. Os detentos têm acesso a água potável e a uniformes do sistema penitenciário, além de material de higiene, os quais, quando não são fornecidos pelo próprio Estado, é franqueado aos parentes dos encarcerados fornecê-los”.
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Visita ao sistema prisional goiano
Em visita ao Complexo Prisional em Aparecida de Goiânia, o promotor afirmou que sua impressão sobre o sistema era errada. “Eu acho que o Estado mudou muito. A criminalidade despencou em Goiás, e muito tem a ver com essa retomada do sistema prisional. Esse trabalho que vocês estão fazendo é fantástico e o que temos que fazer é ampliá-lo ao máximo”.
Em trecho do documento, o promotor afirma que muitas unidades prisionais em Goiás eram comandadas pelos presos e pelo crime organizado. “O Estado retomou o controle dos presídios ao isolar os líderes de facções criminosas. Estes membros foram relocados para os presídios estaduais, especialmente os de segurança máxima de Planaltina de Goiás e o Núcleo de Custódia.”.
