Durante esta semana, um projeto de lei que visa obrigar supermercados e estabelecimentos comerciais a colocarem, em local específico, produtos com validade próximo à data de vencimento foi protocolado na Câmara Municipal de Anápolis. A autora do projeto é a vereadora Andréia Rezende (SD) e a preposição deve ser analisada pela casa no início do mês de maio.
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De acordo com a parlamentar, o projeto visa promover políticas públicas com base na proteção ao consumidor, de forma que transtornos na vida social e nas relações de consumo sejam evitadas. Ainda de acordo com Andréia, a iniciativa pode trazer impacto significativo na vida da população do município.
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Outras cidades brasileiras já aderiram a iniciativa
Em outras cidades brasileiras, alguns supermercados e estabelecimentos comerciais já disponibilizam ao consumidor produtos próximos ao vencimento com um preço mais baixo. A iniciativa geralmente é motivada pela alta na inflação, além de ser uma alternativa para o consumidor economizar, diante do aumento nos preços dos produtos que compõem a cesta básica.
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Ressalta-se que o projeto de lei proposto pela vereadora Andréia Rezende prevê que a data de vencimento tenha a mesma visibilidade que os preços anunciados. Quando a lei for descumprida, o estabelecimento comercial deverá receber uma advertência e, em caso de reincidência, está prevista a aplicação de multa.
