A juíza Patricia de Morais Costa Velasco, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca local suspendeu o decreto municipal de Santo Antônio do Descoberto que flexibiliza o comércio local. A decisão proíbe qualquer ato que flexibilize às regras já existentes em estabelecimentos comerciais em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A decisão da justiça atende um pedido do Ministério Público do estado de Goiás (MP-GO). Além disso, em caso de descumprimento o Município deverá pagar multa no valor de R$ 100 mil.

A MP-GO ajuizou ação civil pública para apurar a publicação de um decreto que flexibilizava a abertura de estabelecimentos comerciais.

Ao analisar os autos, a magistrada enfatizou que é perfeitamente cabível o deferimento de liminares para que se evite danos futuros irremediáveis. Explica ainda que o decreto se insere no chamado Poder Regulamentar, não podendo, jamais, contrariar o que diz a lei ou invadir campo onde haja matéria já tratada, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade.

Para a magistrada, é nítido que o decreto coloca em risco a eficácia das medidas de isolamento e achatamento de curva de casos da Covid-19.

Por fim, ressaltou ainda que essa medida é de extrema viabilidade, uma vez que o sistema de saúde de Santo Antônio do Descoberto é parco e não consegue sequer atender às demandas comuns tidas no dia a dia, o que agrava a situação, caso ocorra disseminação e contaminação comunitária em larga escala.

Novo decreto estadual deve flexibilizar um pouco mais comércio em Goiás

Em uma entrevista dada a um veículo local na última quinta-feira (16/4), o governador Ronaldo Caiado comentou o novo decreto que deve ser publicado nesta semana. Ele irá substituir decreto em vigor, que expira no domingo (19/4).

Acima de tudo, ele adiantou que a flexibilização do comércio, a depender da curva de transmissão do novo coronavírus, não será permanente. Também declarou que se a situação no estado piorar, ele voltará a “travar tudo”.

Por fim, segundo o governador na entrevista, em um mês o estado de Goiás avançou muito na estrutura para atender os casos, dedicando a liberar leitos para pacientes com Covid-19. Diante disso, segundo ele, há brecha para a flexibilização do decreto que determina o fechamento temporário dos comércios. Porém, Caiado afirmou que o monitoramento dos casos de coronavírus continuará, e que se “a curva mostrar um crescimento exponencial, trava tudo de novo”.

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia irá prorrogar por mais 30 dias o isolamento social no município. A determinação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus irá valer a partir deste sábado (18/4).

Além disso, também foi determinado a retomada de 82% das atividades econômicas a partir de 28 de abril. Isso, caso os empresários e comerciantes se comprometam a adotar todas as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades em saúde pública para evitar a proliferação do vírus.

Para voltar a funcionar as empresas deverão solicitar um alvará provisório de funcionamento por meio da plataforma eletrônica criada pela Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG). Nesta semana, a plataforma estará disponível e será amplamente divulgada pela Prefeitura de Aparecida.

As demais atividades que proporcionem aglomerações de pessoas como shopping, campeonatos esportivos, eventos sociais e religiosos, entre outros, permanecerão sem autorização para funcionamento ou realização.

O comitê é composto pela Prefeitura de Aparecida, Câmara Municipal, Ministério Público, Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), Conselho das Associações de Moradores de Aparecida (Camap), Defensoria Pública, Sebrae, hospitais e outras organizações da sociedade civil.

Decreto que prorroga isolamento social em Aparecida de Goiãnia será publicada segunda (20)

O regulamento constando todas as atividades econômicas que poderão abrir e as que permanecerão fechadas, será publicado nesta segunda-feira (20/4).

Para a reabertura gradual foram consideradas as medidas adotadas pela Prefeitura de Aparecida, que reforçam a capacidade de atendimento do sistema único de saúde no município.

Coronavírus em Goiás

Subiu para 335 o número de casos confirmados da covid-19, em Goiás. Segundo o boletim, divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde (SES-GO) às 14h da última sexta-feira (17/4), há 5.207 casos suspeitos em investigação e 110 amostras estão em análise no Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen-GO).

Além disso, o estado tem 16 mortes confirmadas. Ainda conforme o boletim, dos 335 casos confirmados no estado, 179 pacientes são homens e 156 são mulheres.

Por fim, Goiânia tem o maior quantitativo de casos, sendo 195 do total de confirmados. Anápolis tem 26 casos da doença e Goianésia notificou 22 pessoas infectadas com o coronavírus. Ao todo, as 335 confirmações estão espalhadas em 43 municípios goianos,

A escassez de testes de diagnóstico e insumos para a covid-19 em todo o mundo é o maior desafio para a gestão do novo ministro da Saúde, Nelson Teich, na opinião de especialistas ouvidos pelo Estado. A testagem em massa da população foi a estratégia apresentada pelo oncologista para obter mais informações sobre a epidemia e ter subsídios para traçar um plano alternativo ao isolamento horizontal atualmente em prática no País.

A ideia de um programa de testes foi lançada na primeira manifestação de Teich após ser apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, como o substituto do ex-ministro, Luiz Henrique Mandetta. Ontem, ao tomar posse, Teich afirmou que a atuação do Ministério da Saúde será focada nas pessoas e que os mais pobres sofrerão com maior intensidade os efeitos da pandemia do coronavírus.

Especialistas concordam que testagem em massa, como vem sendo realizada na Coreia do Sul, por exemplo, seria ideal, mas ressaltam as limitações para que essa medida seja colocada em prática. Entre os desafios, estão obter kits de qualidade e traçar uma estratégia para realizar os exames.

Para eles, o distanciamento social, medida que vem sendo criticada por Bolsonaro e que colocou o presidente em rota de colisão com Mandetta, é a única disponível neste momento para conter um crescimento exponencial do número de casos e o colapso do sistema de saúde. O próprio Teich disse que, por enquanto, não haverá nenhuma mudança brusca.

CINCO PERSPECTIVAS

“Exames foram aprovados a toque de caixa”

Sergio Cimerman, infectologista e colunista do jornal O Estado de S. Paulo

O médico infectologista e colunista do Estado Sergio Cimerman destaca que a falta de experiência no Sistema Único de Saúde (SUS) do novo ministro Nelson Teich, vindo da iniciativa privada, pode ser contornada com a formação de boa equipe técnica. “Ele tem de tomar atitudes técnicas, médicas, não políticas. Manter o isolamento horizontal, fazendo uma reavaliação a cada 15 ou 30 dias, para não haver um colapso no sistema hospitalar”, afirma.

A qualidade dos exames, diz, é um desafio para a testagem em massa. “O problema desses testes, no mundo todo, é que foram aprovados a toque de caixa, emergencialmente, não têm validação, nenhum teste tem validação. A sensibilidade é baixa. Um teste adequado deve ter sensibilidade acima de 90% e esses não chegam a 90%.”

Segundo ele, porém, a testagem é uma boa solução, já que há subnotificação de casos no País. “Com a testagem, vamos saber o perfil epidemiológico do Brasil e o número real”, diz. “Mas é impossível testar 212 milhões de pessoas, é um país continental, tem município onde nem se consegue chegar. A ideia é começar por profissionais de saúde.”

“Investir em pesquisa é o que pode nos salvar”

Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências

Para o físico Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências, o novo ministro da Saúde, Nelson Teich, terá necessariamente de seguir as políticas de isolamento que Luiz Henrique Mandetta vinha adotando, sob o risco de ter de arcar com a responsabilidade de ver um número enorme de mortos no Brasil.

“É o que está sendo feito em outros países. É só olhar para o que aconteceu com países que tinham uma visão diferente no começo e depois deram uma guinada, que são Inglaterra e Estados Unidos.”

Para ele, o cenário não deixa margem para tentativas que não se baseiem na ciência e até a definição sobre reduzir o isolamento virá da ciência. Para tomar essa providência, diz, será preciso “muito mais testagem”. Ele lembra que vários laboratórios de universidades brasileiras estão testando novas formas de diagnóstico e defende que mais dinheiro seja aplicado. “O investimento em pesquisa é o que pode nos salvar. Tanto as vidas quanto a economia.”

“É preciso saber onde usar diagnóstico”

Fernando Reinach, biólogo e colunista do jornal O Estado de S. Paulo

O biólogo e colunista do Estado Fernando Reinach aponta que o problema da testagem em massa é ter um planejamento. “O que ele vai fazer? Vai isolar as pessoas? Só testar não adianta, e ele não falou nada sobre o plano”, diz.

Outra questão importante na elaboração da política do Ministério da Saúde, de acordo com Reinach, é levar em conta a escassez de testes para diagnosticar o novo coronavírus. “Quando temos poucos testes, é preciso saber muito bem onde eles serão usados, onde obteremos mais resultados. E ele não mostrou os planos”, diz. “Sobre a manutenção do isolamento, a gente só vai saber mesmo pelas atitudes, mais do que pelas declarações” afirma. “Agora ele vai ter de mostrar a que veio.”

“Isolamento social ampliado é o correto”

Roberto Medronho, epidemiologista da UFRJ

Embora o poder público já se mobilize para ampliar a capacidade de testagem no Brasil, o plano de fazer exames em massa esbarra na dificuldade de comprar kits e insumos, sobretudo diante da disputa no mercado internacional.

“De toda forma, não temos condições, no momento, e isso não vai acontecer da noite para o dia, de testar 100% da população”, diz Roberto Medronho, epidemiologista da Universidade Federal do Rio (UFRJ). “Já perdemos dias valiosíssimos, num momento em que perder horas significa perder vidas, com todo o desgaste, todas as ações para queimar e isolar o ministro da Saúde.” A testagem é a chave, reforça, para fazer controle da epidemia e saber quando será melhor sair do isolamento.

Medronho diz estar preocupado com o “alinhamento” que o novo ministro diz ter com o presidente Jair Bolsonaro. “Espero que esse alinhamento seja no sentido de o presidente ter feito autocrítica e se convencido de que o isolamento social ampliado é a medida correta. Se for o inverso, seria trágico”, alerta. “Estamos na curva ascendente dos casos e os serviços de saúde nas grandes capitais já entram em colapso.”

“Desafio será a articulação entre as pastas”

Chrystina Barros, pesquisadora e ex-colega de Teich

Chrystina Barros, pesquisadora do Centro de Estudos em Gestão e Serviços de Saúde da Universidade Federal do Rio (UFRJ), conhece o novo ministro de perto – Teich foi seu chefe entre 2012 e 2018 em uma rede de clínicas oncológicas. Segundo ela, o novo titular da Saúde é “íntegro, competente e técnico” e um oncologista de “formação sólida”, também na área de negócios. “Ele tem um trabalho importante em gestão de saúde. E gestão, independentemente de ser pública ou privada, tem de ser pautada por questões técnicas”, acrescenta.

“O grande desafio que ele vai ter será organizar uma estrutura de informação, de articulação entre os vários ministérios”, diz. “A cada dia recebemos novos dados, validamos modelos anteriores, projeções, sabemos da ocupação dos hospitais. Se os leitos estão ocupados, tem de manter as restrições do isolamento.”

Para Chrystina, há uma lacuna sempre que ocorre uma transição, agravada ainda pelas dimensões continentais do Brasil, que tem cidades com população equivalente à de países da Europa. “O ideal era que não tivéssemos uma mudança num momento desses, mas aconteceu”, afirma.

Com a possibilidade de o comércio ser reaberto por um novo decreto estadual, que deve ser divulgado em breve pelo Governo de Goiás, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Goiás (Abrasel-GO) decidiu que, por enquanto, bares, restaurantes e estabelecimentos do segmento não reabrirão as portas. Em nota, a Abrasel reforçou que a reabertura deverá ocorrer com a inclusão de todas e as mais diversas formas do segmento, “de maneira coordenada, programada e com muita responsabilidade com nossos colaboradores, clientes, fornecedores e toda a sociedade Goianiense.”

A decisão foi tomada pela Associação diante das supostas exigências do novo decreto do governo. Entre as medidas, de acordo com nota da Abrasel, estão a necessidade de operar com 50% da capacidade, distância de dois metros entre as mesas e de um metro entre as pessoas. Também ficam proibidos o oferecimento de alimentação self-service e buffet.

Abrasel, ao decidir que bares e restaurantes continuarão fechados, reforçou que “o inimigo é invisível”

“Sabemos que não seremos unânimes nesta decisão, e ainda não sabemos se será acatada pelo Governador, mas, ao menos esperamos ser compreendidos por todos e apoiados pela maioria”, diz texto. A Abrasel reforça: “Vamos continuar com serenidade e respeito ao próximo, pois o inimigo é invisível e desconhecido.”

Leia a nota na íntegra:

“Na noite de quarta-feira, dia 15/04/2020, fomos informados de que o Governo de Goiás estava acenando com a possibilidade de reabrir os Bares e Restaurantes, observadas as exigências e diretrizes para que isto acontecesse.

Procuramos o Governador e perguntamos quais seriam estas diretrizes e sua assessoria nos respondeu que algumas delas seriam:

1. Mesas 2m distantes umas das outras;

2. Pessoas distantes 1m uma das outras, ou seja, em uma mesa de quatro pessoas só podem sentar duas pessoas, em uma mesa de oito pessoas, só podem sentar quatro pessoas;

3. Restaurante só poderiam operar com 50% de sua capacidade;

4. Não poderão abrir estabelecimentos com comida por kg, self-service ou qualquer tipo de Buffet;

5. Não poderão abrir restaurantes que não tenham ventilação natural e que dependam exclusivamente de ar condicionado;

6. Não poderá,em hipótese nenhuma, haver shows ao vivo e nem voz e violão em nenhum tipo de estabelecimento; para evitar aglomeração;

7. Todos os colaboradores, inclusive Garçons, deverão utilizar máscaras descartáveis;

8. A permanência máxima do cliente na casa deverá ser de 40 minutos.

9. Boates, Pubs e afins não poderão reabrir em hipótese nenhuma;

10. Em caso de desobediência de algum estabelecimento às normas descritas acima, a quarentena poderia ser retomada a qualquer momento para todo o segmento;

11. E ainda, caso a pandemia se alastre em Goiânia, será decretado novamente o isolamento.

“SE SAIR DO CONTROLE, EU VOLTO A TRAVAR TUDO.” Disse o Governador Ronaldo Caiado, inclusive no Jornal O Popular do dia 17/04/2020.

“QUANDO FLEXIBILIZAR, OS NÚMEROS VÃO CRESCER. SE GOIÂNIA CHEGAR A 100 CASOS POR DIA, ACENDE O SINAL VERMELHO COMPLETO E PARA TUDO. VAMOS RETROAGIR DE NOVO. SE SAIR DO CONTROLE, EU TORNO A BAIXAR O DECRETO COM O ISOLAMENTO.” Ronaldo Caiado – Governador – Jornal o popular – 17/04/2020.

Após este feedback da assessoria, nos informaram que teríamos que definir naquele momento a nossa posição, pois o Governador estava finalizando o texto referente a Bares e Restaurantes para publicação do Decreto. Pedimos, então, 05 minutos para que pudéssemos fazer uma reflexão.

Então partimos para algumas considerações, nos cinco minutos que nos foram dados:

1. Considerando que não temos consenso sequer em nosso grupo de WhatsApp, com aproximadamente 200 empresários e mais de 100 estabelecimentos;

2. Considerando que o nosso segmento, somente em Goiânia, reúne mais de 12.000 pontos entreBares, restaurantes, botecos, cafeterias, pubs, etc.,com os mais diversos tamanhos de negócios, e que cada um tem a sua realidade;

3. Considerando que chegarão agora no Brasil, mais de 200 milhões de testes para COVID-19, portanto, quanto mais gente testada, maior o número de infectados, e por isto mesmo o número de 100 casos em Goiânia será alcançado facilmente nos próximos dias, seria iminente e inegável um novo fechamento em um futuro muito próximo;

4. Considerando que nos locais onde não houve quarentena para restaurantes, como Curitiba e Vitória, estão operando com uma queda de 80% a 90% do faturamento e que o prenúncio de mortalidade de empresas já ronda a casa dos 50%;

5. Considerando que em Goiânia negociamos uma CCT que nos resguardou desde antes do primeiro decreto do Governador;

6. Considerando, também, que estamos amparados por uma Medida Provisória que faz com que o Governo Federal pague os salários dos funcionários por um período de 60 (sessenta) dias. Retornando agora e chamando os funcionários de volta, perdemos o benefício previsto na MP;

7. Considerando que ingressamos com medida judicial que permitiu a suspensão de todos os protestos e inclusões no SPC e Serasa por um período de 90 dias (março, abril e maio).

8. Considerando que empregamos mais de 40.000 funcionários só na cidade de Goiânia, com impacto em mais de 200.000 pessoas diretas, que são seus familiares, e que estes, ao transitar no sistema coletivo de transportes, indo e voltando para os seus diversos locais de moradia, levando e trazendo o VÍRUS (Aparecida, Senador Canedo, Trindade, Goianira, etc.); CORRENDO O RISCO DE NOSSOS COLABORADORES E DE NÓS MESMOS CONTRAIRMOS O VÍRUS;

9. Considerando que hoje,17/04/2020, conforme o jornal O Popular, já atingimos 90% de OCUPAÇÃO DAS UTIS DISPONÍVEIS, portanto,a partir de agora, passarão a escolher quem fará uso da UTI;

10. Considerando,ao final, que diante do Decreto do Governador, temos uma oportunidade para renegociar dívidas de qualquer natureza, e se sairmos do guarda-chuva do Decreto (quarentena), estarão em nossas portas querendo receber e muitos sem crédito sequer para fazerem novas compras e suprirem os seus estoques neste momento, mesmo que de forma acanhada;

Portanto, amigos, mesmo sabendo que não seria uma atitude de UNANIMIDADE para o segmento, tivemos que decidir naquele momento e tivemos a coragem de afirmar ao Governador que quando tivermos que reabrir, que esta reabertura deverá ocorrer com a inclusão de todas e as mais diversas formas que abrangem o nosso segmento, de maneira coordenada, programada e com muita responsabilidade com nossos colaboradores, clientes, fornecedores e toda a sociedade Goianiense.

Sabemos, e temos total consciência, que teremos todos que nos reinventar e que teremos pela frente UM NOVO NORMAL.

Finalizamos com a seguinte frase: “Toda a unanimidade é burra. Quem pensa com a unanimidade não precisa pensar”. Sabemos que não seremos unânimes nesta decisão, e ainda não sabemos se será acatada pelo Governador, mas, ao menos esperamos ser compreendidos por todos e apoiados pela maioria.

Abraços a todos os nossos associados, e vamos continuar com serenidade e respeito ao próximo, pois o inimigo é invisível e desconhecido. Juntos venceremos este momento terrível”.

A Prefeitura de Goiânia e o Governo de Goiás realizaram, na manhã deste sábado (18/04), ação conjunta visando orientar comerciantes quanto ao cumprimento dos decretos estaduais e municipais que suspendem temporariamente atividades econômicas durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19). A ação foi realizada na região de Campinas e contou com a participação de auditores fiscais e guardas civis metropolitanos da Prefeitura de Goiânia e de policiais militares.

A Região de Campinas é conhecida por sua variedade de atividades comerciais com destaque para o segmento têxtil. “Algumas atividades comerciais podem ser realizadas e, como na região temos muitas empresas da área textil, que fornecem insumos para confecção de máscaras e outros produtos para hospitais, algumas estão realizando expediente interno e atendimento por telefone. Ocorre que elas também estão realizando atendimento aos clientes que vem às loja e entregando produtos na porta do estabelecimento, o que não é permitido. A ação de hoje tem justamente o objetivo de orientar esses comerciantes quando a irregularidade”, explica Aguinaldo Lima, gerente de fiscalização de atividades econômicas da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh).

Essa é a terceira ação conjunta realizada pela Prefeitura de Goiânia e pelo Governo de Goiás visando o cumprimento das determinações quanto a quarentena estabelecida para evitar a propagação do Corona Virus em Goiânia. Nas duas ações anteriores foram vistoriados comércios das regiões sudoeste e noroeste da capital, que apresentavam alto índice de descumprimento das medidas e, no último dia 8/04, academias ao ar livre, estações de ginástica e playgrounds de parques da capital foram interditados por auditores fiscais, guardas civis metropolitanos e policiais militares.

Na ação deste sábado, 18/04, cerca de 20 comerciantes foram orientados a fecharem as portas e evitarem o atendimento presencial e entrega de produtos na porta das lojas aos clientes, sob pena de responderem a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por descumprimento de determinação legal, previsto no Código Penal Brasileiro e que pode gerar multa e prisão de até um ano.