Um vereador do município de Aruanã foi preso durante a realização de uma operação contra a pesca predatória no Rio Araguaia. Com a apreensão, o político foi encaminhado para a delegacia de polícia, onde pagou uma fiança no valor de R$7 mil para responder ao pro em liberdade. Durante a operação, os policiais militares ambientais realizaram a prisão de cinco pessoas.
Com os investigados foram encontrados cerca de 12 tartarugas vivas que, com a operação, foram devolvidas ao seu habitat na natural. O coronel da Polícia Militar responsável pela investigação explicou que a caça e venda de tartarugas representa crime ambiental, tendo em vista que a espécie se encontra com alto risco de extinção.
Vale lembrar que há dois anos atrás, o vereador preso na operação, foi detido pelo mesmo crime. Dentre os itens apreendidos pelos policiais estão 200 kg de pescado, carne de capivara, redes de pesca e armas de fogo. Ao todo a operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão.
Em relação aos crimes ambientais, os detidos podem responder judicialmente por atentado contra a fauna, bem como pela promoção de pesca em períodos proibidos ou locais interditados por órgãos competentes. A operação tem participação do Ministério Público de Goiás (MPGO).
Entenda os crimes contra a fauna
Os crimes contra a fauna fazem parte dos atentados contra o meio ambiente e, quando acontecem, podem prejudicar de forma irreversível o ecossistema. Desta forma, sabendo a importância de preservação do meio ambiente e como ele afeta diretamente a nossa, existe em vigor a Lei nº 9.605/98 que dispõe sobre os crimes ambientais.
Em relação aos crimes contra a fauna, estes estão descrito no Artigo 29 da referida Lei e caracteriza como atentado à fauna, os atos de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
A pena para esses atos ilícitos é de detenção de seis meses a um ano, bem como o pagamento de multa.
