O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do seu presidente e desembargador, Carlos França, anunciou a prorrogação do Decreto Judiciário nº 06/2022, que permite a redução da quantidade de servidores, colaboradores e estagiários em sistema presencial de trabalho nos prédios do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Com o novo anuncio, o decreto passa a valer por mais 30 dias. A medida foi tomada como uma forma de prevenir o contágio e disseminação da Covid-19 e da Influenza H3N2, tendo em vista a alta nos casos em todo Estado de Goiás. Desta forma, os magistrados, magistradas e diretores do Foro podem dar continuidade ao regime de trabalho home office, ou teletrabalho.

Entretanto, é importante salientar que a medida é uma forma de resguardar a saúde e bem-estar de todos. Desta forma o TJGO resolveu manter o mínimo de servidores possíveis em regime presencial, permanecendo apenas aqueles que são indispensáveis para o atendimento ao público em situações imprescindíveis.

O que foi levado em consideração para que o Decreto Judiciário nº 06/2022 fosse prorrogado

Para que a prorrogação do prazo fosse estabelecida, levou-se em consideração o parecer de Paulo Henrique Fernandes Sardeiro, diretor do Centro de Saúde do TJ-GO. Nos apontamentos feitos pelo diretor estão o fato de que, no Estado de Goiás, os casos confirmados de Covid-19 e Influenza H3N2 não estão apresentando quedas significativas, bem como o aumento da taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Se está for uma opção dos diretores e magistrados do Foro das Comarcas, as medidas restritivas também podem ser adotadas em outros municípios do Estado. A ressalva do Tribunal de Justiça de Goiás é que, ao optarem pela adoção de medidas restritivas mais severas, o Foro das Comarcas levem em consideração a realidade local e os dados disponibilizados pela Secretária Municipal de Saúde.

Na manhã desta quarta-feira (2/1) a vereadora Camila Rosa (PSD) teve o seu microfone cortado durante uma discussão com o atual presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza. O embate entre os parlamentares aconteceu devido a pauta que abordava as cotas de gênero nas eleições proporcionais, desde o dia anterior.

Com os ânimos exaltados na sessão e por discordar de uma fala da vereadora, André fortaleza não deixou que Camila rebatesse a sua fala, pedindo o respeito da parlamentar por ser o presidente da Casa Legislativa e, em seguida, cortando o microfone da paralamentar, de forma que ela não conseguisse ser ouvida pelos demais.

Camila Rosa é a única parlamentar em exercício na Câmara Municipal de Aparecida e se mostrou muito abalada com a situação ocorrida nesta quarta-feira. Junto à ela foi eleita Valéria Pettersen (MDB) que se afastou do cargo para ocupar uma posição na Prefeitura Municipal de Goiânia.

Início do desentendimento e corte no microfone

Nesta terça-feira (1º), durante uma sessão na Casa Legislativa de Aparecida, foi colocado em pauta o assunto de cotas de gênero. Na ocasião, André Fortaleza, presidente da Casa, discursou contra as cotas, alegando que é contra este sistema, independente de quem é destinado (mulher, negro, deficiente, indígenas, quilombolas, etc) e afirmando que o que deve ser avaliado é o caráter do candidato.

Diante da declaração do presidente, Camila Rosa pediu a palavra e falou sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres que optam por seguir uma carreira na política, ressaltando o esforço delas para participarem da mesma e que isso se trata de uma pauta mundial contra o preconceito. A vereadora defendeu também as cotas para os demais grupos marginalizados.

Após a finalização da sessão, a parlamentar publicou em suas redes sociais uma foto sua na sessão dizendo:

“Usei meu espaço de fala para defender a importância da mulher na política e os direitos de todas as minorias que são rejeitadas e discriminadas na sociedade. Não toleramos mais preconceitos! Vou lutar até o fim pela igualdade e o respeito. O espaço político é de todos”.

Ao iniciarem os trabalhos desta quarta-feira (2), André Fortaleza rebateu a postagem de Camila, alegando que as palavras ditas por ele, no dia anterior, foram distorcidas e que ele não é contra a classe feminina, não é oportunista, não é machista, que é contra as fake news e que é apenas contra as cotas independente de quem sejam destinadas.

A vereadora solicitou então a palavra e respondeu o presidente destacando que, em nenhum momento, se referiu à André Fortaleza em sua publicação. “Eu não disse que o senhor era contra cota, agora se o senhor entendeu isso, a carapuça pode ter servido, porque o senhor sempre fala de caráter, de transparência, parece que o senhor tem algum problema com isso”, respondeu Camila.

A partir deste momento, os envolvidos começaram a se exaltar e a vereadora pediu respeito ao colega. Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Aparecida alegou que Camila teria faltado com o respeito à ele quando afirmou que a carapuça lhe serviu. Mediante a afirmativa, André Fortaleza solicitou que o microfone da parlamentar fosse cortado.

Enquanto tentava ser ouvida pelos colegas, sem poder contar com o seu microfone, o presidente da Casa continuou discursando e afirmou que só devolveria a palavra à Camila quando ela “o respeitasse”. No momento em que o microfone da vereadora foi ligado novamente, a mesma já estava abalada e aos prantos.

Mediante à situação, Camila Rosa discursou falando que é as mulheres que fazem parte da politica são tratadas desta forma [fazendo referência ao corte de seu microfone] e que elas devem procurar e lutar por seus direitos, bem como todas as outras pessoas que tem seus direitos feridos e são marginalizadas pela sociedade.

Em relação ao choro da vereadora, o Fortaleza alegou ainda que a parlamentar chorava porque estava encenando. Devido à situação vivida durante a sessão, Camila cancelou a agenda política da tarde desta quarta-feira e informou o cancelamento através de suas redes sociais.

O Dia Online tentou contato com o vereador André Fortaleza, mas não obteve retorno do parlamentar. Já Camila Rosa convidou os veículos de imprensa para uma coletiva, no 1º Distrito Policial de Aparecida de Goiânia, com a intenção de prestar esclarecimentos sobre o caso.

A notícia aguarda atualizações.

A Prefeitura de Goiânia publicou, na noite desta quarta-feira (2), um decreto com novas determinações para o funcionamento de atividades comerciais e não comerciais, como bares, restaurantes, eventos, shoppings e igrejas. O documento é válido por 15 dias.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a recomendação é que os estabelecimentos exijam comprovante de vacinação de pelo menos duas doses, tanto para trabalhadores quanto para o público.

A capital enfrenta um momento desafiador, com ocupação de 95% dos leitos de UTI. A ocupação das enfermarias está em 71,6%, segundo boletim integrado Covid-19, do Ministério Público de Goiás, divulgado nesta quarta-feira (2).

Decreto de Goiânia

Bares, restaurantes, casas de espetáculo, boates e congêneres

• A quantidade de mesas deve resguardar uma distância mínima de 1,5m entre elas, contados de qualquer ponto de suas bordas, obedecida a limitação de 60% de ocupação da capacidade máxima;
• Autorizada a apresentação de música ao vivo, desde que o espaço de apresentação permita o distanciamento de 2,25 m² entre os integrantes, e respeitados os limites de volume sonoro máximo permitidos na legislação própria;
• Permitida a utilização de som mecânico, durante todo o período de funcionamento, respeitado o volume de ambientação sonora;
• Permitido o uso de brinquedoteca;
• Permitido o uso de pista de dança;
• Permitido o funcionamento de boates e congêneres, com pista de dança, limitado à ocupação de no máximo 60% do espaço, respeitados os protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Shopping centers e congêneres

• Para o funcionamento de shopping centers, galerias, centros comerciais e congêneres deverão ser obedecidos o limite de 60% da capacidade de lotação de público.

Celebrações religiosas

• Permitida a realização de cultos, missas, celebrações e reuniões coletivas das organizações religiosas com lotação máxima de 60% de sua capacidade de pessoas sentadas;
• intervalo mínimo de 1 hora entre as missas, cultos e reuniões similares para realizar a limpeza e desinfecção das superfícies dos ambientes.

Estabelecimentos destinados à recreação, à prática de esportes e competições esportivas

• Academias devem respeitar a lotação máxima de 60% da capacidade de acomodação;
• Quadras poliesportivas e ginásios, podem funcionar com a presença de público, com lotação máxima de 60% da capacidade de acomodação;
• O funcionamento dos clubes recreativos deverá ser limitado à capacidade máxima de 60% do espaço.

Salões de beleza e barbearias

• Deverá ser obedecida a lotação máxima de 60% da capacidade de acomodação

Mercado Popular

• Fica autorizada a apresentação de música ao vivo, desde que o espaço de apresentação permita o distanciamento de 2,25 m² entre os integrantes;
• Permitido som mecânico, durante todo o período de funcionamento respeitado o volume sonoro máximo permitidos na legislação própria;
• A ocupação máxima é de 60%.

Parque Zoológico e Parque Mutirama

• Lotação máxima de 60% de sua capacidade;
• Para o Parque Mutirama os brinquedos e equipamentos deverão passar por higienização periódica;

Cinemas, teatros e circos

• Para o funcionamento de cinemas, teatros e circos deverá ser obedecido o limite de 60% da capacidade de acomodação.

Eventos Sociais e Corporativos

• Fica autorizada a realização de eventos sociais e corporativos limitados à ocupação de no máximo 60% do espaço;
• Eventos em ambientes fechados devem ser limitados a capacidade máxima de duas mil pessoas;
• Eventos em ambientes abertos devem ter no máximo três mil pessoas.

A Prefeitura de Goiânia divulgou, nesta quarta-feira (2), uma nota técnica anunciando a revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. A decisão foi tomada após reunião entre o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota).

Conforme discutido, o acordo deve impedir aumentos acima de 45%. Proposta deve ser apresentada na Câmara. Segundo a nota técnica, será feita uma correção automática caso haja aumento acima do que estava previsto no Código Tributário Municipal (CTM). Antes, a recomendação era que os contribuintes entrassem com recurso para a correção do valor.

Segundo a Prefeitura, os aumentos acima do previsto pelo CTM foram ocasionados por erros cadastrais e não sinalizou redução da alíquota. “Eventuais correções nos lançamentos serão amplamente comunicadas à população goianiense, com as devidas instruções”, diz a nota.

Desgaste com o aumento do IPTU em Goiânia

Desde que o aumento do IPTU foi anunciado, a Prefeitura e a Câmara têm sido alvo de críticas, especialmente depois que a população teve acesso aos boletos. Por outro lado, vereadores tenham se isentar da responsabilidade, dizendo que foram enganados pelos secretários.

Diante deste cenário, a prefeitura segue na tentativa de amenizar a situação. Uma das medidas adotadas recentemente foi a troca do titular da Secretaria de Comunicação (Secom). Nesta semana, o jornalista Tony Carlo, ex-secretário de comunicação de Ronaldo Caiado (DEM) assumiu a pasta no lugar de Marcos Teixeira.

A crise causada pelo aumento do IPTU não para por aí. Na última terça-feira (1º), a vereadora Gabriela Rodart protocolou um pedido de impeachment do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Ela afirma que o prefeito foi o responsável pelo maior aumento do imposto da história e que os moradores não vão aguentar a situação por mais três anos.

“Protocolizei hoje do pedido de impeachment do prefeito de Goiânia Rogério Cruz. Em tempos de pandemia foi o responsável pelo maior aumento de IPTU da história. Goiânia não vai aguentar sangrar por mais 3 anos”, escreveu nas redes socais.

Um bombeiro militar do Distrito Federal (DF) foi indiciado por importunação sexual, na quarta-feira (2), após ser flagrado se masturbando dentro de um carro em Formosa, no Entorno do DF. Segundo a Polícia Civil, duas pessoas fizeram as denúncias.

Conforme informações, dois episódios semelhantes aconteceram. A primeira denúncia é referente um caso que aconteceu em janeiro deste ano. Uma mulher gravou o militar ao perceber que ele estava praticando o ato libidinoso em seu carro.

Com o vídeo em mãos, ela fez a denúncia na Polícia Civil, que o indiciou por importunação sexual. Em depoimento, o bombeiro acabou confessando o crime e confirmou ser ele nas imagens.

Depois que o vídeo começou a circular nas redes sociais, uma adolescente também procurou a delegacia para denunciar que tinha presenciado uma situação semelhante com o mesmo homem em outubro do ano passado. À época, ela ligou para a Polícia Militar para denunciar o caso e anotou a placa do veículo, mas não registrou boletim de ocorrência. Esta outra vítima apenas comunicou o fato à Deam após a divulgação do vídeo da última vítima.

Diante dos fatos, caso seja condenado pelos crimes, o bombeiro pode pegar de 1 a 5 anos de prisão. Segundo o delegado responsável pelo caso, outras possíveis vítimas de importunação sexual podem procurar a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Formosa.

Segundo a PC, o termo “importunação sexual” significa qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima, ou seja, é caracterizada pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A situação mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transportes coletivo ou locais públicos.

Como não teve a identidade divulgada, o Dia Online não conseguiu contato com a defesa do militar. O espaço segue aberto para manifestação.

Em outro caso, capitão da PM é indiciado por importunação sexual

Um capitão da Polícia Militar (PM), de 59 anos, que foi preso em agosto do ano passado após convidar um adolescente de 12 anos para um motel, foi indiciado por estupro de vulnerável e importunação sexual, em Rio Verde, na região sudoeste de Goiás.

Informações apontam que o PM tentou marcar um encontro com o adolescente em um posto de gasolina. O pai do menino contou que a criança conheceu o policial em um clube da cidade e que ele teria pedido o número de telefone da vítima. Desde então, eles estariam trocando mensagens, porém, o menino afirmou que se sentiu incomodado com a situação e, por isso, contou aos responsáveis.

Com a ajuda de familiares, o menino marcou um encontro com o suspeito em um posto de combustível, com o intuito de promover o flagrante. A criança foi acompanhada pelo pai, enquanto a mãe registrava o crime na delegacia.